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Supremo julga válida correção adotada durante transição para Plano Real

O plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de 8 votos a 2, a constitucionalidade do Artigo 38 da Lei 8.880/94, que dispôs...

Presidente do STF suspende bloqueio de verbas para pagamento de delegados...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar no pedido de Suspensão de Segurança (SS 5294) apresentado pelo Estado de...

Presidente Bolsonaro afirma que irá indicar Sérgio Moro para vaga no...

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (13), em entrevista à Rádio Bandeirantes, que pretende indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio...

Plenário uniformiza entendimento sobre prazos em matéria criminal no Supremo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, que o prazo e a forma de contagem estabelecidos pelo novo Código de...

STF entende que suspensão de direitos políticos vale para penas alternativas

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que pessoas condenadas a penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, também podem...

Supremo suspende permissão para gestante trabalhar em atividade insalubre

Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por meio de liminar (decisão provisória) o trecho da reforma trabalhista que...

Supremo vai decidir se transmissão do programa A Voz do Brasil...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a obrigatoriedade de transmissão pelas emissoras de rádio do programa oficial de informações dos Poderes da República,...

Suspensa decisão que afastava adicional de ICMS destinado a fundo de...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão da Justiça estadual de Goiás que havia afastado a cobrança do adicional...

Ministro Dias Toffoli adia julgamento de ações sobre prisão após segunda...

Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suspendeu...

Plenário Virtual do STF mantém exigências para porte de arma por...

Por unanimidade, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a exigência de comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para que os...

STF decide se MP pode obter dados da Receita Federal sem...

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) se o Ministério Público pode obter dados bancários e fiscais da Receita Federal sem autorização...

Ministro autoriza retorno de juiz federal ao trabalho após ter sido...

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (14) o retorno do juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, da Subseção...

Entidade entra com ADI no Supremo contra nova MP que reforça...

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a Medida Provisória 873, editada...

Ministro Fachin envia pedido de anulação da delação do executivos da...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin encerrou nesta quinta-feira (28) a instrução do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para homologar...

Estado é quem deve indenizar cidadãos por erros de cartórios, decide...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta quarta-feira (27), jurisprudência da Corte segundo a qual o Estado tem responsabilidade civil objetiva para...

Relator no STF diz que homofobia deve ser tratada como racismo;...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou nesta quarta-feira (20) a favor da criminalização da homofobia, que é caracterizada pelo...

Supremo julga nesta semana ação para criminalizar homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra...

Determinada suspensão de pagamento de todos os honorários advocatícios com recursos...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou nesta sexta-feira (11) a imediata suspensão de todas as decisões que tenham autorizado...

Supremo rejeita ação contra extinção do Ministério do Trabalho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 561, ajuizada pela...

Supremo retoma julgamento do decreto de indulto de Natal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (28) o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer, no...

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