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Acumulação de cargos prevista na Constituição está sujeita apenas à compatibilidade...

Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos prevista...

STF libera governadores e prefeitos a restringirem locomoção em estados e...

O ministro Marco Aurélio Mello, O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu nesta terça-feira (24) que governadores e prefeitos têm...

Projeto determina que não caberá recurso contra jurisprudência do Supremo e...

O Projeto de Lei 6169/19 determina que não caberá a apresentação de recurso ordinário ou agravo de petição para impugnar decisão proferida por juiz...

STF volta a discutir nesta quinta-feira a possibilidade de desaposentação

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir na sessão desta quinta-feira (6) a chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado...

Supremo entende que réu não pode ser barrado em concursos públicos

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) que pessoas que respondem a processos ou inquéritos criminais não podem ser barradas em concursos...

Extinto processo em que Suzane Richthofen buscava suspender publicação de biografia...

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, extinguiu o processo que pedia anulação da decisão proferida em dezembro de 2019 pelo...

STF vai decidir norma sobre prazo de 15 dias para indicação...

O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 68) visando à confirmação da...

Supremo derruba liminar concedida ao Sindipúblico que suspendia efeitos da PEC...

Mais uma liminar que suspendia os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência estadual foi derrubada. Desta vez, foi o Supremo...

Maioria do STF vota para suspender medida provisória que extinguiu DPVAT

Agência Brasil A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (19) para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento...

Supremo pacifica edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais

*Lucas Augustus Alves Miglioli O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de fixar a tese de repercussão geral pela qual “Os estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices...

STF irá decidir se testemunhas de Jeová podem exigir procedimento médico...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, em razão da sua consciência religiosa, as testemunhas de Jeová têm o direito de se submeterem...

Com placar em 4 x 3, STF suspende julgamento de prisão...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou hoje (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão...

STF decide que delatados têm direito a apresentar alegações finais depois...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (2), que em ações penais com réus colaboradores...

Associação de magistrados aciona Supremo contra Lei de Abuso de Autoridade

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei de Abuso de...

Supremo julga nesta quarta-feira se anula mais uma condenação da Lava...

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (25) se anula ou não mais uma condenação na Lava Jato. O...

STF mantém decisão que proíbe Estado de Goiás de punir servidores...

É inconstitucional decreto do então governador Marconi Perillo (PSDB) que previa punições a servidores públicos do Estado de Goiás que fizessem greve. Esse é...

Partido questiona no STF lei de Goiás que prevê transferência de...

Wanessa Rodrigues O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Nacional ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 20.557/2019,...

Órgão Especial do TJGO tem competência para julgar PAD de magistrados,...

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mandado de segurança para cassar acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e restabelecer a competência do Órgão...

Audiência no Supremo discutirá horário de funcionamento dos tribunais brasileiros

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência para o dia 2 de outubro com o objetivo de discutir o horário...

Supremo confirma responsabilidade objetiva de empresas por acidentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (5) que empresas podem ser responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de trabalho. Por 7 votos...

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