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STJ reforma decisão do TJGO e determina a aplicação de honorários...

Wanessa Rodrigues O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para determinar a fixação de honorários de sucumbência...

Pleno vai examinar constitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista sobre honorários

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo da CLT introduzido pela Reforma...

Apeg reforça nota da OAB a favor dos honorários de sucumbência...

A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) endossa a nota da diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CNAP/CFOAB),...

PLs que restringem pagamento de honorários em ações trabalhistas são rejeitados

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária da última quarta-feira (17/4), o parecer do relator Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha,...

Honorários de sucumbência devem ser arbitrados entre 10% e 20% sobre...

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou entendimento sobre a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. De acordo com a decisão, fica estabelecida...

Sucumbência só fica suspensa enquanto houver insuficiência de recursos, diz TRF-1

Quando um beneficiário da Justiça gratuita fica vencido em ação judicial, deve ser condenado a pagar honorários de sucumbência, com as obrigações suspensas enquanto...

Conduta ilícita na defesa gera dano indenizável à parte que teve...

A conduta ilícita no exercício do direito de defesa que inviabiliza a procedência de uma ação gera dano a ser indenizado à parte que...

Associação não tem legitimidade para propor ADI contra Estatuto da OAB

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5055, ajuizada pela Associação...

Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a integração de advogados no polo passivo de ação rescisória que busca desconstituir sentença...

Entra em vigor lei que estabelece honorários de sucumbência a advogados...

O presidente interino Michel Temer sancionou a Lei 13.327/16, que reestrutura cargos públicos, altera a remuneração de uma série de carreiras e dispõe sobre...

OAB sai em defesa dos honorários de sucumbência de advogados públicos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil saiu em defesa dos honorários de sucumbência dos advogados públicos. Em nota, a entidade afirmou...

Dilma envia ao Congresso projeto que dá sucumbência a advogado público

Depois de meses de negociações, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso dois projetos de lei que permitem a membros da advocacia pública federal...

OAB defende honorários de sucumbência para advocacia pública

Por serem obrigados a ter inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil, os advogados públicos são titulares dos direitos e prerrogativas definidas na Lei 8.906/94...

Honorários de sucumbência devem ser divididos entre todos os advogados que...

Todos os advogados que atuarem numa mesma causa, de forma sucessiva e não concomitante, têm direito à parcela do crédito referente aos honorários sucumbenciais...

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