sábado, 18 de janeiro de 2020




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O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, encaminhou à Corte Especial o julgamento de recurso repetitivo que vai uniformizar o entendimento...

Optante do Refis tem direito a mudar para parcelamento mais vantajoso

O artigo 1º da Portaria Conjunta SRF/PGFN 900/02 extrapolou os limites da Medida Provisória 38/02 ao estabelecer que o parcelamento nela previsto não se...

STJ uniformiza entendimento sobre herança em comunhão parcial de bens

O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na herança do morto apenas em relação aos...

Pleno elege nesta quarta lista tríplice para vaga do ministro Ari...

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne nesta quarta-feira (27), às 17 horas, para escolher os candidatos à vaga decorrente da...

Novo ministro Reynaldo Fonseca toma posse nesta terça-feira

“É chegada a hora de pensar na consolidação dos meios alternativos para a solução dos conflitos na fase pré-processual”, diz o desembargador federal Reynaldo...

STJ suspende decisão que impedia Celg D de realizar licitação

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), permitindo que a Celg D continuasse o procedimento...

Reajuste de seguro é abusivo se atinge idosos com mais de...

A cláusula de seguro de vida que aumenta o valor do prêmio de acordo com a faixa etária do segurado só é abusiva quando...

STJ proíbe advogados de cobrar honorários de sucumbência do próprio cliente

A parte que perde a ação é quem deve pagar os honorários de sucumbência. Foi o que reafirmou a 3ª Turma do Superior Tribunal...

STJ prepara concurso. Ganhos acima de R$8 mil

Uma excelente oportunidade para quem tem os ensinos médio e superior será oferecida, já nos próximos meses, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão quer...

Publicidade de concessionária faz GM responder por defeito em seminovo

A General Motors terá de indenizar um consumidor por vício de qualidade de veículo seminovo comprado em concessionária da marca, pois a publicidade garantia...

É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo...

Não há expressa vedação legal que impeça a acumulação de proventos de aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo público temporário. Esse entendimento...

Consumidor que compra pela internet tem assegurado o direito de se...

Quem nunca se arrependeu de uma compra por impulso que atire o primeiro cartão de crédito. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa...

STJ mantém incidência de IR sobre adicional de férias gozadas

Após intenso debate, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incide Imposto de Renda (IR) sobre o adicional de um...

Havendo duplo registro da marca, domínio na internet é de quem...

Quando duas empresas têm direito à utilização de um termo, com os devidos registros no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o seu uso...

STJ confirma absolvição por falta de laudo pericial definitivo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão unânime da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em voto...

Senado aprova nomeação de desembargador para o STJ

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 22 de abril, a indicação do desembargador federal Reynaldo Fonseca para assumir vaga de ministro do...

Resolução do STJ para agilizar devolução de pedidos de vista entra...

Resolução publicada nesta quarta-feira (22), no Diário da Justiça, regulamenta a mudança no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabelece prazo...

Cerveja não alcoólica pode ter até 0,5% de álcool, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o uso da expressão “sem álcool” em uma das versões da cerveja Bavária,...

Defesa de crianças e adolescentes feita pelo MP dispensa Defensoria Pública

Cabe ao Ministério Público, não à Defensoria Pública, atuar na defesa de crianças e adolescentes. Por isso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de...

Má-fé autoriza avalista a questionar origem e legalidade da dívida

O avalista de notas promissórias que não circulam pode opor exceções pessoais do devedor principal ao credor originário a quem imputa má-fé ou a...

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