segunda-feira, 10 de agosto de 2020




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Ministro Humberto Martins é eleito novo presidente do Superior Tribunal de...

Agência Brasil O ministro Humberto Martins foi eleito nesta terça-feira (5) presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro está no tribunal desde 2006...

Ministro entende que honorários podem ser fixados por equidade em causas...

Ao negar o recurso especial de uma empresa que questionava os honorários advocatícios fixados em demanda com a Fazenda do Estado de São Paulo,...

Audiência de custódia deve ser realizada no local onde ocorreu a...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete ao juízo do local onde foi cumprido o mandado de prisão preventiva...

Lojas varejistas não podem cobrar no crediário juros acima de 12%...

Lojas dedicadas ao comércio varejista em geral não podem, na venda por crediário, estipular juros remuneratórios superiores a 1% ao mês, ou 12% ao...

STJ acolhe recurso do MP-GO e entende não ser conferido prazo...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conheceu do agravo interposto pela Procuradoria Especializada em Recursos Constitucionais do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e deu...

Desembargador do TJTO investigado por suspeita de vender decisões é afastado...

​O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento cautelar de um desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO)...

Reincidência não reconhecida na sentença condenatória pode ser proclamada pelo juiz...

Em julgamento de embargos de divergência, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que a reincidência – independentemente de...

Cliente deve ser notificado quando advogado continua a representá-lo, mas deixa...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o escritório de advocacia tem a obrigação de notificar o cliente quando um...

Após renúncia à herança, irmãos de Goiás não conseguem anular venda...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de dois irmãos que pretendiam anular a venda de um imóvel...

STJ terá julgamentos por videoconferência e assegura sustentação oral de advogados

​​O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em reunião por videoconferência na sexta-feira (17), aprovou uma resolução para permitir que seus órgãos colegiados,...

Advogados não conseguem salvo-conduto para evitar prisão por violação do isolamento

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas indeferiu o habeas corpus preventivo em que três advogados de São Paulo pediam salvo-conduto...

STJ reconhece estabilidade de servidor que tomou posse por liminar há...

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um policial rodoviário federal que tomou posse em 1999, amparado...

STJ nega pedido de salvo-conduto para que moradores do Rio transitem...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi indeferiu habeas corpus impetrado pelo deputado estadual Alexandre Teixeira de Freitas (Novo) em favor...

STJ mantém nulidade de marca Joca Cola utilizada por indústria de...

Wanessa Rodrigues O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que decretou a nulidade da marca Joca Cola e a abstenção de seu uso por...

OAB requer ao STJ regulamentação de sustentação oral em julgamentos por...

A OAB Nacional encaminhou ofício, na quinta-feira (9), ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, solicitando a regulamentação...

Negado pedido de habeas corpus coletivo para colocar presos de Goiás...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior indeferiu nesta quarta-feira (8) um habeas corpus da Defensoria Pública de Goiás que...

STJ condena prefeito Iris Rezende por contratação de agência de publicidade...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), juiz Francisco Falcão, em decisão monocrática condenou a Prefeitura de Goiânia e o prefeito Iris Rezende...

Negado pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em...

​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro indeferiu nesta sexta-feira (3) um habeas corpus da Defensoria Pública da União (DPU)...

Falta de informação sobre preço, por si só, não caracteriza propaganda...

A condenação de uma empresa pela prática de propaganda enganosa por omissão exige a comprovação de que foi sonegada informação essencial sobre a qualidade...

STJ reconhece agressão de neto contra avó como violência doméstica e...

Ao prover recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reforma de acórdão proferido pelo Tribunal...

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