segunda-feira, 10 de agosto de 2020




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STJ cassa decisão do TJGO que absolveu mulher por falso testemunho...

Acatando agravo interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO),...

Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende...

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.037), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que a isenção...

Trabalho realizado na infância, antes dos 12 anos de idade, conta...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu para fins de aposentadoria o trabalho feito na infância. O caso foi analisada na ação de um...

Primeira transexual militar brasileira garante aposentadoria no STJ

*Daiane Becker Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu aposentadoria integral para a primeira militar transexual do país. José C. S. (ex-cabo) que,...

STJ revê entendimento e permite reajuste de seguro de vida por...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e possibilitou o reajuste de seguro de vida por faixa etária, alinhando...

Conheça teses sobre a gratuidade da Justiça

*Felipe Guimarães Abrão Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou duas edições da ferramenta “Jurisprudência em Teses”, para tratar, especificamente, de questões envolvendo o...

STJ permite revisão de aluguel após benfeitorias feitas pelo locatário

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, que o proprietário de um imóvel pode reajustar o aluguel corrente,...

Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em...

Com base no artigo 389 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a incidência de juros e...

Fixadas condições para exame de habeas corpus quando já interposto recurso...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o habeas corpus, quando já tiver sido interposto o recurso próprio contra a...

Superior Tribunal de Justiça estuda retorno das sessões presenciais no início...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estuda a possibilidade de voltar com as sessões de julgamento presenciais no início dos trabalhos forenses do segundo...

STJ manda trancar ação penal contra empresa alimentícia acusada de poluir...

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu, na tarde desta terça-feira (2), habeas corpus para trancar a ação penal...

Ao julgar caso de Goiás, STJ reitera que a corrupção de...

Acolhendo recurso interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que a configuração do crime de corrupção de...

STJ suspende decisão do TJGO e restabelece condenação de ex-marido com...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da Procuradoria de Recursos Constitucionais,...

PGR manifesta-se contrário a exigência de inscrição de defensor público na...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contrário ao pleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que trata de recursos extraordinários representativos do...

STJ reforma decisão do TJGO e determina a aplicação de honorários...

Wanessa Rodrigues O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para determinar a fixação de honorários de sucumbência...

 STJ determina que bloqueio de bens alcance também possível multa civil...

Acolhendo recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a indisponibilidade de bens em ação...

Habilitação retardatária no quadro de credores só pode ocorrer até o...

Após a homologação judicial do quadro geral de credores, por sentença, os pedidos de habilitação retardatários ainda poderão ser formulados na Justiça, até a...

Ministro suspende ações que pedem manutenção do serviço de telefonia mesmo...

Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin suspendeu sete ações civis públicas ajuizadas em todo o país contra...

STJ suspende decisão do TRF3 que obrigava presidente Bolsonaro a entregar...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que...

Não cabe agravo de decisão que aplica multa pelo não comparecimento...

*Felipe Guimarães Abrão Conforme assegurado no Informativo de Jurisprudência n.º 668 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão do magistrado que aplica multa por...

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