sábado, 25 de janeiro de 2020




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Estado é intimado mas ainda não há ordem para pagamento a...

O Estado de Goiás foi intimado a pagar a complementação de área aos herdeiros de Andrelino Rodrigues de Morais e Barbara de Souza Morais,...

Investigado que devolve bem público subtraído não elimina ato de improbidade...

O ressarcimento ou a restituição dos bens à administração pública pela pessoa que praticou a conduta ímproba pode ter efeitos para a verificação da...

Honorários do perito nos casos de Justiça gratuita devem seguir tabela...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Estado de Mato Grosso do Sul para limitar o pagamento...

STJ reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de...

Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se...

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Ministro garante presença de cuidador em sala de aula para aluno...

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Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação...

O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado...

STJ define que tabela da OAB é apenas referência na fixação...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um defensor dativo e decidiu que as tabelas dos conselhos seccionais...

Prazo prescricional para ajuizar petição de herança corre a partir da...

​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo prescricional para o ajuizamento de petição de herança corre a partir...

O STJ e a recuperação judicial do produtor rural

Por longos anos, o produtor rural brasileiro, seja pessoa física ou mesmo pessoa jurídica, vem tentando junto aos tribunais ter reconhecida a sua equiparação...

Negado recurso para manter pensão alimentícia até a aprovação em concurso...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um recurso especial de ex-mulher e manteve decisão que, ao considerá-la plenamente...

STJ reforma acórdão do TJGO e reafirma que desinteresse do consumidor...

Embora a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) estabeleça que a existência de cláusula arbitral no contrato afasta a jurisdição estatal, o consumidor pode abdicar...

STJ julga no ano que vem mensalidades por faixa etária de...

Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a validade do aumento das mensalidades de planos de saúde com base na faixa etária...

Superior Tribunal de Justiça suspende pagamento de advogados com recursos do...

Agência Brasil O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu no dia 24 passado suspender o pagamento de honorários...

Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a...

*Lucas Augustus Alves Miglioli Em recente decisão, Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento e passou a condicionar a emissão da Certidão Negativa de...

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Em razão do descredenciamento de uma clínica de fisioterapia sem que os consumidores e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fossem notificados com...

Primeira Turma mantém decisão que obriga JBS a indenizar por dano...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso da empresa de alimentos JBS contra decisão que a condenou a...

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​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência...

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A citação por edital só é válida após requisição de endereço nos cadastros de órgãos públicos e concessionárias. O entendimento é da Terceira Turma...

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