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Transita em julgado acórdão do STJ que negou indenização pedida por...

Marília Costa e Silva Transitou em julgado no dia 29 de junho passado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido de...

STF concede hc a homem de Anápolis que teve prisão preventiva...

Wanessa Rodrigues O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar, em pedido de habeas corpus, para que seja expedido salvo-conduto a um homem, morador de...

Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens....

Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído,...

Nos casos em que o acolhimento da pretensão contra a Fazenda Pública não tenha correlação com o valor da causa ou não se observe...

Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve...

Na alienação fiduciária, o prazo de cinco dias para que o devedor pague o total da dívida pendente, com o objetivo de ter restituído...

Admitida cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.013), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, no período...

STJ remete ao STF recursos contra acórdão proferido em repetitivo sobre...

A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social...

STJ e Advocacia-Geral da União assinam acordo para redução de processos

O Superior Tribunal de Justiça e a Advocacia-Geral da União assinaram acordo para racionalizar a tramitação dos processos relacionados às entidades e aos órgãos...

STJ mantém decisão do TJGO sobre a falta de Sala de...

Marília Costa e Silva A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do AREsp 1.613.378-GO, em acórdão relatado pelo ministro Jorge Mussi,...

STJ cassa decisão do TJGO que absolveu mulher por falso testemunho...

Acatando agravo interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO),...

Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende...

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.037), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que a isenção...

Trabalho realizado na infância, antes dos 12 anos de idade, conta...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu para fins de aposentadoria o trabalho feito na infância. O caso foi analisada na ação de um...

Primeira transexual militar brasileira garante aposentadoria no STJ

*Daiane Becker Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu aposentadoria integral para a primeira militar transexual do país. José C. S. (ex-cabo) que,...

STJ revê entendimento e permite reajuste de seguro de vida por...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e possibilitou o reajuste de seguro de vida por faixa etária, alinhando...

Conheça teses sobre a gratuidade da Justiça

*Felipe Guimarães Abrão Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou duas edições da ferramenta “Jurisprudência em Teses”, para tratar, especificamente, de questões envolvendo o...

STJ permite revisão de aluguel após benfeitorias feitas pelo locatário

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, que o proprietário de um imóvel pode reajustar o aluguel corrente,...

Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em...

Com base no artigo 389 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a incidência de juros e...

Fixadas condições para exame de habeas corpus quando já interposto recurso...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o habeas corpus, quando já tiver sido interposto o recurso próprio contra a...

Superior Tribunal de Justiça estuda retorno das sessões presenciais no início...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estuda a possibilidade de voltar com as sessões de julgamento presenciais no início dos trabalhos forenses do segundo...

STJ manda trancar ação penal contra empresa alimentícia acusada de poluir...

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu, na tarde desta terça-feira (2), habeas corpus para trancar a ação penal...

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