terça-feira, 21 de maio de 2019




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Estado de Goiás deve custear exame de DNA em caso de...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou as novas disposições do Código de Processo Civil (CPC) e estabeleceu que cabe ao...

Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé

Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem diversos entendimentos que delimitam as punições possíveis nos casos em...

Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano...

O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de gerar dano moral a...

Clientes que receberam comprovante bancário em papel térmico poderão pedir segunda...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou ao Banco...

Decreto de indulto pelo Dia das Mães também abrange presas em...

O Decreto Presidencial 14.454/2017, que concedeu indulto especial às mulheres presas por ocasião do Dia das Mães de 2017, não restringiu a concessão do...

Suspensão do prazo recursal por licença-paternidade do advogado pode ser comprovada...

É possível a comprovação do nascimento de filho, no momento da interposição do recurso ou da prática do primeiro ato processual pelo advogado, para...

Negado pedido para suspender corte de verbas de universidades federais

O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar apresentado por entidades estudantis que pretendiam suspender o contingenciamento...

STJ fixa dois temas repetitivos relevantes em casos de atraso da...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou a cumulação dos lucros cessantes com a cláusula penal em favor do consumidor quando há rescisão contratual...

Juíza da Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás é escolhida...

A juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim, da Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás, e o desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto...

Advogados acompanham no STJ julgamento de recursos repetitivos relevantes para o...

Parte da equipe do escritório Dias & Amaral Advogados Associados está em Brasília, nesta quarta-feira (8), para acompanhar, no Superior Tribunal de Justiça, o...

ICMS não integra base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a...

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 994), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que...

STJ determina a reintegração de 40 servidores concursados do município de...

Wanessa Rodrigues O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que determinou a reintegração de mais de 40...

STF reafirma posicionamento do TJGO de que MP de Contas não...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência para reconhecer que o Ministério Público de Contas não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança...

STJ mantém decisão que autoriza companhias aéreas a cobrar bagagem despachada

Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (24) que a Justiça Federal no Ceará deve julgar a questão sobre a validade...

Cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em liquidação e...

Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que eventuais condenações criminais do réu, transitadas em julgado e não usadas para caracterizar...

Profissionais de saúde devem apenas comprovar compatibilidade de horários para acumular...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou seu entendimento à posição do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou que profissionais da...

Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato...

Se o fiador paga integralmente o débito objeto do contrato de locação, ele fica sub-rogado nos direitos do credor originário – o locador –,...

Dano moral indireto: quem pode pedir reparação por morte ou por...

Quando a morte resulta de uma conduta ilícita, a legislação brasileira impõe a obrigação de reparar o sofrimento causado aos familiares. É o chamado...

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Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira (11) um agravo do Ministério Público Federal (MPF) e manteve...

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