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STJ derruba decisão que exigia volta do licenciamento de veículos em...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nessa sexta-feira (20) uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...

Repetitivo vai definir se recolhimento noturno deve ser computado para fins...

Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir "se o período em...

Advogado que grava depoimento do cliente ao MP, mesmo sem autorização,...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de investigação instaurada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra...

Calendário no site do TJGO não é meio válido para comprovar...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para comprovar a ausência de expediente forense no dia de Corpus Christi –...

STJ garante que trabalhadores que atuaram em duas atividades ao mesmo...

*João Badari Neste momento de crise econômica é bem comum que os trabalhadores tenham mais de uma fonte de renda e, para isso, muitos se...

STJ reconhece ilegalidade em investigação da Guarda Municipal e concede habeas...

Investigação ilegal da Guarda Civil Metropolitana (GCM) justificou a absolvição de homem condenado por receptação em Goiânia. O habeas corpus, favorável à absolvição, foi...

Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da...

​Ao negar provimento a recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é incabível a alegação de impenhorabilidade de...

Segunda mulher a chegar ao cargo, ministra Maria Thereza de Assis...

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu por aclamação, nesta quarta-feira (11), a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro...

Repetitivo definirá se produtor rural com menos de dois anos na...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o produtor que exerce atividade...

Remuneração de interventor em cartório não se submete ao teto constitucional

A remuneração do interventor em cartório extrajudicial, definida no artigo 36, parágrafos 2º e 3º, da Lei 8.935/1994, não se submete ao teto previsto...

Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido...

Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.144), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se, para a incidência...

Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime,...

Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.060, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é crime...

Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e...

STJ confirma veto a inadimplentes nas eleições da OAB. Tema ainda...

Wanessa Rodrigues A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a recursos contra decisão que sustou a liminar que permitia...

Terceira Seção invoca proteção integral à criança e concede prisão domiciliar...

No julgamento de recurso em habeas corpus, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma mulher condenada a nove anos de reclusão por...

Em análise de caso de Goiás, STJ determina trancamento de ação...

Wanessa Rodrigues Em análise de caso de Goiás, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu ordem de ofício para...

STJ vai decidir se investigação do acidente aéreo que matou Marília...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ)  deve decidir de quem é a competência – da Justiça Estadual ou da Justiça Federal de Minas Gerais...

Para Quinta Turma, não se exige revisão periódica da prisão preventiva...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há o dever de revisão de ofício da prisão preventiva a cada...

STJ aplica teoria da perda de uma chance e condena escritório...

Por entender presentes os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pela perda de uma chance, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...

STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A...

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