quarta-feira, 01 de abril de 2020




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STJ rejeita desclassificação de estupro de vulnerável para importunação sexual

Dando provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão proferido pelo Tribunal de...

Ministro autoriza participação dos irmãos Batista em reuniões do grupo J&F...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz autorizou nesta sexta-feira (27) a participação de Joesley e Wesley Batista, sem direito...

STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos...

Em razão da pandemia de Covid-19, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou, ​​​​na quinta-feira (26), o cumprimento...

STJ amplia julgamentos virtuais para os colegiados de direito penal

​​​​Em sessão realizada de forma virtual, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta terça-feira (24) uma emenda regimental que permitirá o...

STJ nega recurso de Marconi Perillo em ação de indenização movida...

Wanessa Rodrigues O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu recurso (agravo interno) do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, em ação de indenização por dano...

STJ cancela sessões presenciais e suspende prazos para tentar deter coronavírus

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, adotou mais um conjunto de medidas emergenciais para prevenir o contágio...

Prescrição do processo penal não impede andamento de ação indenizatória no...

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição da ação penal não afasta o interesse processual no exercício da pretensão...

Juiz de Goiânia manda investigações envolvendo Kennedy Trindade para o STJ

As investigações da Operação Sofisma, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás para investigar a existência de fraudes e superfaturamentos de contratos entre a Agência...

STJ entende que recurso da DPE foi proposto no prazo e...

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a análise de recurso em favor de um réu....

Para Quarta Turma, situações excepcionais podem justificar adoção de menor pelos...

​​Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção pelos avós (adoção avoenga)...

Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é ilegal o repasse do custo de emissão de boleto bancário para os...

STJ atende Defensoria Pública de Goiás e decide pela impenhorabilidade de...

A 3ª Defensoria Pública de Segundo Grau garantiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a impenhorabilidade da poupança de pessoa acionado judicialmente por dívida....

Direito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja disponível na...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fotógrafo para garantir seus direitos autorais sobre uma foto...

Inclusão do executado em cadastro de inadimplentes não depende de prévia...

Embora o juiz não esteja obrigado a deferir o pedido de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, conforme previsto pelo artigo...

Na fase de cumprimento de sentença, cálculo de honorários inclui somente...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na fase de cumprimento de sentença, a verba honorária, quando cabível, é calculada exclusivamente...

STJ entende que dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo...

​​A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da...

Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao...

​​​​Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de terem que pagar indenização por...

Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa varejista que apontava irregularidade no polo ativo de...

Conversa entre advogado e cliente é acobertada pelo sigilo, entende STJ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão concedida em sede de Habeas Corpus, manejado pela Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO, na qual a...

Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor...

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