domingo, 08 de dezembro de 2019




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STJ decide que perda do cargo como efeito da condenação só...

Perda do cargo como efeito da condenação só pode atingir aquele ocupado na época do crime. O entendimento é da Sexta Turma do Superior...

STJ decidirá se apreensão de veículo em crime ambiental exige prova...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão plenária virtual, suspendeu o trâmite de todos os processos pendentes, individuais e coletivos,...

Caixa pode contratar serviços jurídicos terceirizados, decide Segunda Turma do STJ

A terceirização dos serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal (CEF) não é ilegal, tendo em vista que não integram a atividade-fim da instituição. O...

STJ aprova súmula sobre transferência e permanência de detentos em presídios...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 639, que dispõe sobre a transferência ou permanência de presidiário em penitenciária...

STJ manda soltar dono da Borges Landeiro e mais seis outras...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta sexta-feira (29), habeas corpus ao dono da construtora Borges Landeiro, Dejair José Borges. O relator do...

STJ confirma liminar estabelecendo prazo para restabelecimento do fornecimento de energia...

O Ministério Público de Goiás está orientando os consumidores que ficarem mais de seis horas sem energia elétrica que procurem o órgão ou a...

Em caso de dissolução parcial de sociedade, cabe à parte que...

No caso de dissolução parcial de sociedade limitada, cabe à parte solicitante da perícia o adiantamento dos honorários devidos ao profissional designado para apurar...

Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos...

Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga...

STJ decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação...

Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o recurso especial 1.807.665 para definir, sob o rito dos recursos...

Ministro do STJ repudia tese de legítima defesa da honra em...

Ao rejeitar o recurso especial de um homem denunciado por matar a esposa estrangulada após uma festa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça...

Limiro escreve sobre decisão do STJ que entende que o produtor...

O jurista Renaldo Limiro escreve nesta segunda-feira (11), na sua coluna Ponto de Vista, sobre entendimento manifestado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a...

STJ e a recuperação judicial do produtor rural

Por longos anos, o produtor rural brasileiro, seja pessoa física ou mesmo pessoa jurídica, vem tentando junto aos tribunais ter reconhecida a sua equiparação...

Ministras do STF, STJ e TST participam de conferência internacional...

As ministras Cármem Lúcia Rocha Antunes, do Superior Tribunal Federal (STF), Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Delaíde Alves Miranda Arantes,...

Honorários de advogados dativos não precisam seguir tabela da OAB, decide...

A tabela de honorários produzida pela Ordem dos Advogados do Brasil deve servir apenas como referencial, não tendo efeito vinculativo na remuneração de advogados...

STJ majora honorários advocatícios de R$ 937 para mais de R$...

Wanessa Rodrigues O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa em um processo que foi extinto sem...

Ex-empregadora não tem legitimidade para discute manutenção de plano de saúde...

A operadora de plano de saúde, e não a empresa que contratou a assistência médica para os seus empregados, é quem possui legitimidade para...

Candidata de ampla concorrência poderá ser nomeada em vaga não preenchida...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito líquido e certo de uma candidata que pleiteava nomeação para o cargo...

Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando...

No curso de uma execução de aluguéis atrasados, mesmo na hipótese de interposição de embargos do devedor, é possível a inclusão dos aluguéis vencidos...

Suspensas ações que discutem coparticipação do usuário de plano de saúde...

​​​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o território nacional, do trâmite das ações e dos recursos...

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