sábado, 19 de setembro de 2020




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Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso...

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com defeito fica responsável por...

Advogados podem requerer sustentação oral presencial na Corte Especial do STJ

Os advogados que quiserem fazer sustentação oral presencialmente nas sessões da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão apresentar requerimento ao presidente...

Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a rescisão de contrato de seguro por falta de pagamento...

Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários advocatícios contratuais na execução...

É possível majorar honorários em recurso se há sucumbência recíproca, entende...

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede o aumento dos honorários advocatícios em fase recursal quando houver sucumbência recíproca,...

É possível majorar honorários em recurso se há sucumbência recíproca e...

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Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor de alimentos, em caso...

STJ mantém pena maior a réu que, numa única ação, roubou...

Dando provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça...

Recalcitrância do devedor de alimentos não justifica ampliação da prisão durante...

​​A orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender, durante a pandemia da Covid-19, o cumprimento das prisões por dívida alimentar é aplicável...

Revisão periódica da prisão preventiva: análise dos entendimentos do TJGO, STJ...

*Alan Kardec Cabral Jr. e Rodolpho Mendes A Lei 13.964/19, mais conhecia como Lei “anticrime”, fez inserir no art. 316, parágrafo único, do Código de...

Mantida condenação de banco em mais de R$ 40 milhões por...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que, em análise...

STJ acolhe argumento do MP-GO de que tempo de tornozeleira não...

Dando provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impossibilidade de detração penal...

STJ atende OAB e suspende ação penal contra advogado acusado de...

O ministro da 6ª Turma do Superiotr Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Júnior, concedeu liminar em habeas corpus para suspender a tramitação de ação...

Consumidor que não é dono e nem usuário do serviço não...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu a legitimidade e a dívida que havia sido imposta a consumidor em sentença de primeira instância. Ele...

STJ determina soltura, sem pagamento de fiança, de motorista de Jussara...

Wanessa Rodrigues  O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido liminar para conceder liberdade provisória, com dispensa do pagamento da fiança, a...

Cabe arbitramento de honorários após rescisão unilateral de contrato que previa...

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos contratos de prestação de serviços advocatícios com cláusula de...

STJ admite ação de prestação de contas para fiscalizar uso de...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que a ação de prestação de contas pode ser usada...

Para STJ, demissão de servidor público por desídia exige repetição da...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de servidor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Tran​sportes (DNIT) demitido sob...

É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a penhora de suas...

Vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional, aponta Segunda...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro obrigatório do Sistema Financeiro...

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