terça-feira, 20 de abril de 2021




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Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão sobre aposentadoria especial

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STJ reconhece que constituição da sociedade como limitada não é impedimento...

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Acolhendo recurso especial do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez a revisão da dosimetria de pena de réu...

Para garantir sobrevivência de idoso, é possível limitar descontos em conta...

​Embora a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha fixado a tese de que é lícito o desconto, em conta utilizada para...

Após denúncia de suposto pagamento de propina a desembargadores, juíza encaminha...

Wanessa Rodrigues e Marília Costa e Silva A juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem...

Corte Especial aprova convocação provisória de desembargador Manoel Erhardt para o...

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), a convocação do desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt,...

STJ suspende ações que tratam sobre limitação da base de cálculo...

*Fábio Bendheim Santarosa Muitas empresas ingressaram com demandas judiciais para discutir sobre a limitação da base de cálculo das contribuições sociais destinadas a outras entidades...

Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de embargos de divergência, definiu que o magistrado não tem competência para aplicar...

Proposta altera rito de ações penais contra autoridades no Supremo e...

O Projeto de Lei 558/21 determina que os processos relativos a crimes cometidos por autoridades com prerrogativa de foro terão dois relatores, que não...

Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de honorários advocatícios, não é possível a estipulação de penalidade para as...

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Ao analisar dois recursos interpostos pela OAB-PE e pela OAB-AL em face de acórdãos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a Primeira Seção...

Fixadas teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde...

​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em três teses, quais condições assistenciais...

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