sábado, 23 de janeiro de 2021




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Lei que fixa remuneração de advogados públicos e cargos da área...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 3º da Lei estadual 19.929/2017, de Goiás, que, na época de sua edição,...

STF prorroga suspensão de pagamento de dívidas do Estado até 31...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a suspensão do pagamento de dívidas do Estado de Goiás com bancos oficiais até...

Suspensão de prazos de processos físicos no STF é prorrogada até...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prorrogou, até 19 de dezembro de 2020, a suspensão dos prazos processuais de processos...

STF concede prisão domiciliar a detentos que têm filhos menores ou...

Agência Brasil A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (20) conceder prisão domiciliar a detentos que são pais ou responsáveis por...

STF entende que exigência para concessão de pensão por morte deve...

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferenciados para a concessão de pensão por morte...

Decisão do STF garante direito a banho de sol diário a...

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em deliberação em sessão virtual, acompanhou o voto do ministro Celso de...

Exigência de representação da vítima de estelionato não retroage à denúncias...

Por decisão unânime tomada na tarde desta terça-feira (13), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, nos crime de estelionato, não...

STF declara inconstitucional lei de Goiás que atribui execução de serviços...

A Sanperes Vistoria Veicular esclarece que não é parte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5360, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), e...

STF entende que bem de família de fiador não pode ser...

*Felipe Guimarães Abrão Em recente julgamento de Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n.º 1.278.427/SP (16 de setembro de 2020), que não é possível se realizar...

STF declara inconstitucionais leis de Goiás que permitem a concessão de...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis do Estado de Goiás que disciplinavam a concessão de serviços...

STF devolve ao Plenário competência para julgar inquéritos e ações penais...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (7), que todos os inquéritos e as ações penais em...

Pleno do STF julga validade do “negociado sobre o legislado” em...

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (7) o Tema 1046, que trata sobre a validade da norma coletiva de trabalho...

Natureza técnica e singular de serviços prestados por advogados e contadores...

O ministro Edson Fachin é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6569) ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)...

Por maioria de votos, STF decide pela manutenção de servidores efetivados...

Wanessa Rodrigues O imbróglio judicial envolvendo os 194 servidores públicos efetivados sem concurso público pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) parece ter chegado ao...

Bolsonaro confirma desembargador federal Kassio Nunes Marques para ministro do STF

Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (1º), durante uma transmissão em rede social, que o desembargador Kassio Nunes Marques, de 48 anos, é mesmo o...

STF julga inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica do MP sobre requisição...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás...

Supremo Tribunal Federal autoriza estados a criar e explorar jogos lotéricos

Agência Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30), por unanimidade, que a União não tem monopólio para manter jogos lotéricos, que podem ser...

O STF, a sua “razão de decidir” e a Constituição deixada...

*Morvan Meirelles A TV Justiça ofereceu no último dia 23 de setembro a oportunidade de assistir em seu canal do YouTube a um julgamento que...

Ministro Celso de Mello antecipa aposentadoria do Supremo Tribunal Federal

O ministro Celso Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (25) aposentadoria antecipada e deve deixar a Corte no dia 13 de...

Supremo mantém contribuição sobre a folha de pagamentos para o Sebrae

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) manter a cobrança de contribuições sobre a folha de salários para manutenção do Serviço...

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