Início Tags STF

Tag: STF

Plenário rejeita recurso da União sobre reconvocação de dispensado para serviço...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há repercussão geral no processo que discute nova convocação, para...

Servidores públicos ainda devem procurar o Judiciário para fazer jus à...

Os servidores públicos que trabalham em condições que prejudicam a própria saúde ou a integridade física têm o direito de se aposentarem de acordo...

Operações com PIS e Cofins monofásicos posteriores a 2008 não são...

*Diogo Brazioli A decisão do STF, relativa à Repercussão Geral (RE) nº 1.199.021, sobre a restrição ao benefício fiscal de alíquota zero previsto no parágrafo...

Abracrim questiona autorização para execução provisória de penas superiores a 15...

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a alteração introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) no Código...

Supremo decide que Moro foi parcial em processo contra ex-presidente Lula

Marília Costa e Silva Por três votos a dois, o Supremo Tribunal Federal considerou que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial em processo contra ex-presidente...

Marco Aurélio rejeita ação de Bolsonaro contra restrições de estados para...

Agência Brasil O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje (23) o prosseguimento de uma ação aberta pelo presidente Jair Bolsonaro...

OAB vai ao STF para tornar obrigatória a compra de vacina...

A OAB Nacional ajuizou, nesta sexta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 812 com pedido de medida...

Transexuais e travestis com identificação com gênero feminino poderão optar por...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (19) que presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino...

STJ afasta prescrição e restabelece sentença por crime de violência doméstica...

Recurso do Ministério Público de Goiás (MP-GO) foi acolhido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou a competência do juízo...

Normas estaduais, incluindo de Goiás, que regulamentam profissão de despachante são...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra diversas normas estaduais, incluindo de Goiás, e...

ABMCJ atuou na ADPF que excluiu a tese da legítima defesa...

A atuação da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) no julgamento da Ação Declaratória de Preceito Fundamental nº 779, do Supremo Tribunal...

SENAR – é legítima sua cobrança sobre a receita bruta? STF...

*Leonardo Scopel Macchione de Paula Está marcado para o próximo dia 12/05 o julgamento sobre a legalidade, ou não, da cobrança de 0,2%, à título...

Tema 793 do STF, direito à saúde e coisa julgada parcial

*Carlos Eduardo Rios do Amaral Foi muito comemorada por toda a comunidade jurídica, dedicada à proteção e defesa individual e coletiva de grupos vulneráveis, a...

Maioria dos ministros do STF vota por proibir tese de “legítima...

Agência Brasil A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por proibir advogados de usarem a tese de “legítima defesa da honra” em...

Ministro Fachin anula decisões contra Lula e ex-presidente recupera direitos políticos

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta segunda-feira (8/03) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dadas...

STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de...

STF declara inconstitucional comercialização de alvará de táxi e transferência a...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que permitiam a livre comercialização de autorizações...

STJ consolida entendimento sobre proibição de conversão de prisão em flagrante...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento contra a conversão, de ofício, da prisão em flagrante em todo o país. Ou seja,...

STF e STJ mantém medidas restritivas em suas dependências após decreto...

O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça afirmam que mantém em vigor resoluções referentes ao funcionamento do tribunal durante a pandemia....

Liminar impede uso da tese de legitima defesa da honra em...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779 para firmar...

Últimas Notícias