quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020




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STF deve julgar neste semestre descriminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (3), após período de recesso, os trabalhos do segundo semestre, com vários processos polêmicos previstos para julgamento....

Servidores da Justiça do Trabalho contestam veto de Dilma ao reajuste...

A Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) protocolou nessa segunda-feira (27/8) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal contra...

Medida provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego é...

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5347 ajuizada, com pedido de liminar, pela Confederação Nacional das Profissões Liberais...

STF vai julgar artigo que restringe opinião de servidor público

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal contra o artigo 43 da Lei...

Honorários de sucumbência devem ser divididos entre todos os advogados que...

Todos os advogados que atuarem numa mesma causa, de forma sucessiva e não concomitante, têm direito à parcela do crédito referente aos honorários sucumbenciais...

STF vai decidir sobre absolvição para quem volta a cometer crimes...

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na quarta-feira (24) se o princípio da insignificância pode ser aplicado em casos de reincidência....

STF debate ensino religioso em escolas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove hoje (15) audiência pública para discutir o ensino religioso em escolas públicas. A audiência está prevista para começar...

Supremo não reconhece aposentadoria especial para oficiais de Justiça

Por exercerem atividade de risco eventual, oficiais de Justiça não têm o direito de receber aposentadoria especial. Foi o que decidiu o Plenário do...

Exigir autorização prévia para publicar biografias é inconstitucional, julga STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815 e declarou inexigível a autorização prévia para...

STF declara ineficaz lei que elevou alíquota de contribuição do funcionalismo...

  Exatamente um ano após a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarar ineficaz a Lei Complementar nº 100/2012, que aumenta de...

Deputados vão ao STF contra emenda que trata das doações de...

Um grupo de mais 60 deputados, de seis partidos, entrou no sábado (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a...

Efeitos de condenação não podem ser impostos em transação penal

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível impor à transação penal, prevista na Lei dos Juizados Especiais...

Declaração de inconstitucionalidade não atinge a coisa julgada, decide STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de uma norma não produz a automática reforma ou rescisão das...

STF decide que exigências do Fies valem apenas para novos contratos

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a liminar deferida parcialmente pelo ministro Luís Roberto Barroso para que não...

STF aprova súmula vinculante definindo que honorários em precatórios têm natureza...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27), duas novas Súmulas Vinculantes (SVs). Os novos...

Mesmo declarando a inconstitucionalidade da Lei 15.150/2005, STF mantém direito de...

Wanessa Rodrigues Depois de julgar a inconstitucionalidade da Lei Estadual 15.150/2005, que estabeleceu regime previdenciário específico para três classes de colaboradores do Estado de Goiás,...

Maioria do STF entende que nova sabatina para ministros é inconstitucional

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta quinta-feira (21) inconstitucional que ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU)...

Senado aprova indicação de Luiz Edson Fachin para o STF

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19), por 52 votos favoráveis e 27 contrários, a indicação de Luiz Edson Fachin para o...

Ministério Público pode investigar crimes por conta própria, decide Supremo

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) que o Ministério Público (MP) tem competência para exercer investigações criminais. A questão foi...

Justiça pela Paz em Casa é tema de encontro com ministra...

O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga vai se reunir com a ministra Carmem Lúcia nesta terça-feira (12), às 9 horas, no Supremo Tribunal Federal...

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