sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020




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A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (31)  requerimento para atuar como amicus curiae na Ação Direta de...

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência na Ação Cível Originária (ACO) 3151 para determinar...

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Maioria do STF vota para suspender medida provisória que extinguiu DPVAT

Agência Brasil A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (19) para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento...

STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS

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Transação penal não impede questionamento sobre legitimidade da persecução criminal

Em julgamento realizado na sessão desta terça-feira (17), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a aceitação do acordo de transação...

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