segunda-feira, 27 de setembro de 2021




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Presidente do STF restabelece direito de município goiano a repasse de...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu decisão que condenou o Estado de Goiás ao pagamento de R$ 1,8 milhão...

STF vai definir se deve haver cobrança de ICMS na circulação...

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar os embargos declaratórios sobre o fim da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e...

STF invalida lei que incluiu pagamento de pessoal inativo nas despesas...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Goiás que incluiu o pagamento de pessoal inativo nas...

STF declara inconstitucionalidade de normas estaduais sobre foro por prerrogativa de...

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos das Constituições dos Estados de Alagoas, do Amazonas, do Pará, de Pernambuco e de...

Leis, entre elas de Goiás, que tratam da equiparação salarial entre...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou 16 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra disposições de constituições e leis estaduais, entre elas do Estado...

Ronaldo Caiado não está entre os governadores que assinam carta de...

O governador de Goiás Ronaldo Caiado (DEM) não está entre os chefes dos Executivos Estaduais que divulgaram nota, nessa segunda-feira (16), em defesa do...

STF rejeita ação da OAB que pedia isonomia no uso...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6235, em que...

Conamp e AMB questionam mudanças no Regime de Recuperação Fiscal que...

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação...

Peritos do INSS questionam forma de concessão de auxílio por incapacidade...

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6928 contra dispositivo da...

Indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal é publicada hoje...

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro oficializou a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)....

Na despedida, ministro Marco Aurélio defende reforma para enxugamento da competência...

Prestes a se aposentar nesta segunda-feira (12) após 31 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello defendeu, em entrevista ao...

Publicado decreto que concede aposentadoria ao ministro do STF Marco Aurélio...

O decreto presidencial que concede aposentadoria ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello foi publicado no Diário Oficial da União de...

PGR questiona lei que substitui cargos efetivos por comissionados no Judiciário...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6888 contra dispositivos da Lei 17.663/2012,...

STF manda Justiça Eleitoral diplomar e empossar prefeito de Itajá e...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Levandowski determinou que Renis Cesar de Oliveira seja diplomado e empossado no cargo de prefeito de...

Ministro Nunes Marques é eleito presidente da Segunda Turma do Supremo

O ministro Nunes Marques foi eleito, nessa terça-feira (29), presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o sistema de rodízio. Ele...

CPI pode comunicar ao STF crime de prevaricação por parte de...

A CPI da Pandemia pode comunicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cometimento de crime de prevaricação (retardar ou deixa de praticar ato de...

STF impede extensão de auxílio-acompanhante para todas aposentadorias

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu vetar a extensão do auxílio-acompanhante para todos os tipos de aposentadorias. Por meio de votação virtual encerrada...

Supremo fixa tese de não incidência de IR sobre juros de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sexta-feira passada (18), ao Recurso Extraordinário 855091 ED e fixou a tese de que não incide...

Ministros do STF e STJ lamentam marca de 500 mil pessoas...

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, divulgou nota, no sábado (19/6), prestando solidariedade às...

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de regras que vedam o exercício da advocacia por servidores do Ministério Público da...

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