terça-feira, 07 de abril de 2020




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STF suspensa ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por ausência...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da alteração da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que ampliou o...

Ministro do STF prorroga suspensão de dívidas de Goiás por mais...

O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou a suspensão do pagamento das dívidas do governo de Goiás a bancos até o dia 6 de outubro....

Governo de Goiás propõe ADI contra norma que excluiu Judiciário, Legislativo,...

Wanessa Rodrigues O governo de Goiás ajuizou Ação Direita de Inconstitucionalidade ( ADI), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parágrafo...

Ministro afasta omissão legislativa para fixação de renda mínima temporária durante...

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 56, em que o partido Rede...

Painel mostra dados atualizados sobre processos relacionados à Covid-19 no STF

Visando informar a sociedade e viabilizar o acompanhamento das ações perante a Corte relacionadas à pandemia do coronavírus, o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza,...

Bolsonaro pede afastamento de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para...

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) afaste algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei...

Após ação da OAB, STF suspende MP que restringia a Lei...

Após solicitação da OAB Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (26), o trecho da Medida Provisória que alterava as regras para...

Acumulação de cargos prevista na Constituição está sujeita apenas à compatibilidade...

Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos prevista...

STF libera governadores e prefeitos a restringirem locomoção em estados e...

O ministro Marco Aurélio Mello, O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu nesta terça-feira (24) que governadores e prefeitos têm...

Presidente pede ao Supremo suspensão do prazo de validade de medidas...

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 663 no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de concessão...

Regras sobre remoção e permuta temporária no MP-GO são questionadas no...

Dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) - Lei Complementar Estadual 25/1998 - que tratam da remoção interna e...

Alteração regimental que permite sustentação oral em sessão virtual já está...

Entrou em vigor nesta sexta-feira (20) a alteração regimental que possibilita a realização de sustentação oral por meio eletrônico em processos no Supremo Tribunal...

Advogada pode manter publicações nas redes sociais em que fala da...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça do Amazonas que havia ordenado a retirada de publicações em redes...

Supremo reduz sessões presenciais para evitar aglomeração nas dependências da corte

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) reduzir a frequência de realização de sessões presenciais para evitar aglomerações de pessoas nas dependências...

STF entende que cada vara deve analisar caso de cada preso...

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (18) a liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio que "conclamou" juízes de todo o país a soltar...

Liminar suspende inquérito que investiga relação profissional entre advogado e clientes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender parte de inquérito policial instaurado pela Polícia Federal que investiga a...

Aprovada tese que garante a trabalhador em atividade de risco direito...

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), tese para fins de repercussão geral (Tema 932) que...

Ministro concede liminar para considerar alta da mãe ou do recém-nascido...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da...

Partido pede que necessidades de prematuros sejam consideradas para fins de...

O partido Solidariedade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6327), com pedido liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça como marco inicial...

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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é da Justiça Comum (federal ou estadual) a competência para processar...

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