Tag: sonegação fiscal
Pode se aplicar o princípio da insignificância nos casos de sonegação...
Existe a possibilidade de se aplicar o princípio da insignificância nos crimes de sonegação fiscal? Em fevereiro passado, a Quinta Turma do Superior Tribunal...
Tratando-se de crime de descaminho a competência para o julgamento do...
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou competente o Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária de Goiás...
MP cobra da prefeitura de Goiânia fiscalização sobre fornecimento de nota...
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) requisitou ao secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo da Silva, a ação fiscal do órgão para inibir...
Promotor de Justiça sugere ao TJGO a criação de vara especializada...
O promotor de Justiça Fernando Krebs, titular da 59ª Promotoria de Goiânia, que tem atribuição na defesa da ordem tributária, enviou ofício ao presidente...
Dona da Angelical Baby é condenada por crime contra a ordem...
Em ação penal promovida pelo Ministério Público de Goiás, a empresária Jaciara Cunha da Rocha foi condenada a três anos e quatro meses de...
TRF1 determina julgamento de ação que cobra R$ 98 milhões da...
A 8ª Turma do TRF 1ª Região entendeu que o Ministério Público Federal (MPF) é competente para ajuizar ação civil pública para cobrança de...
