segunda-feira, 25 de maio de 2020




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Tag: sigilo

Conversa entre advogado e cliente é acobertada pelo sigilo, entende STJ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão concedida em sede de Habeas Corpus, manejado pela Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO, na qual a...

MPF informa que decisão de Toffoli sobre dados financeiros suspende 935...

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (18) que pelo menos 935 inquéritos, investigações criminais e ações penais em tramitação no órgão foram...

Antônio Gomide quer sustar dispositivos de decreto que impõe sigilo a...

Projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), pede para que sejam sustados os efeitos do inciso XI, do artigo 5º...

OAB e IAB repudiam quebra de sigilo do advogado do ex-presidente...

A Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados  (IAB) divulgaram nota em que repudiam decisão da Justiça...

ESA e CDD promovem palestra sobre Sigilo Médico em Atletas de...

A Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA) e a Comissão de Direito Desportivo  (CDD) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás,...

Justiça entende que policial deve resguardar a fonte e preservar seu...

O juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, da comarca de Niquelândia, rejeitou as nulidades levantadas pela defesa de réu investigado de que o policial militar...

Sigilo médico de condenados

Ana Paula Souza Cury O noticiário com detalhes de prontuários médicos de condenados pela justiça estimula reflexão sobre o quanto desejamos e qual a relevância...

STF vai julgar se polícia viola sigilo ao acessar celular de...

O Supremo Tribunal Federal deve julgar se são lícitas provas disponíveis em aparelho celular encontrado no local do crime, como agenda de chamadas e...

OAB irá ao STF por respeito ao sigilo das comunicações entre...

Por decisão de seu Conselho Pleno tomada nesta terça-feira (19), a OAB Nacional irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte adote...

STJ decide que nome de acusado por estupro não deve ser...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o nome de um condenado por estupro constasse por...

OAB requer ao STF providências pelo sigilo de comunicações entre advogados...

A OAB, por sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, apresentou requerimento na quarta-feira (31) ao STF para resguardar o sigilo das comunicações entre...

Juíza autoriza quebra de sigilo de WhatsApp de investigados

A juíza Heloísa Silva Mattos, atuando na comarca de Piracanjuba, deferiu a quebra de sigilo das comunicações realizadas no aplicativo WhatsApp de três homens,...

Itaú confirma justa causa de gerente por uso indevido de e-mail...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de um ex-empregado do Itaú Unibanco S. A. dispensado por justa causa por utilizar...

Com atuação da OAB, TRF-1 suspende quebra de sigilo de jornalista

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu, nesta quinta-feira (1º), habeas corpus ao jornalista Murilo Ramos, da revista “Época”, que teve sigilo telefônico...

Receita Federal disciplina forma de disponibilizar dados não protegidos por sigilo...

A Receita Federal publicou hoje, no Diário Oficial da União,  a Portaria RFB nº 1384/2016, que regulamenta como serão disponibilizados dados não protegidos pelo...

Portaria disciplina tramitação de processos sob sigilo no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disciplinou os procedimentos relacionados à classificação, à tramitação e à visualização de documentos e processos sigilosos no órgão....

Quebra de sigilo de conversas no WhatsApp só pode ser feita...

Quebra de sigilo de conversas no WhatsApp só pode ser feita com autorização judicial Correspondências trocadas pelo WhatsApp têm sigilo garantido pela Constituição Federal, que...

MP-GO investigará decretação de sigilo em informações da Secretaria de Segurança...

Os promotores de Justiça do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Geceap) do Ministério Público de Goiás abriram nesta terça-feira (9/8) um...

Supremo libera quebra de sigilo bancário pelo Fisco sem autorização judicial

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal decidiu ser constitucional a Lei complementar 105/2001, que permite aos órgãos da administração tributária quebrar...

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