segunda-feira, 26 de outubro de 2020




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Declarada a inconstitucionalidade de lei que prevê contratação de empresa para...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 10.323/2019, de iniciativa parlamentar, publicada pela Câmara Municipal de...

Caixa disponibiliza carência de seis meses para consignados; novidade beneficiará 50...

Em atendimento à solicitação feita pelo governador Ronaldo Caiado, a Caixa Econômica Federal decidiu autorizar novas contratações e renovações de contratos consignados com até...

Governo de Goiás poderá firmar Termo de Ajustamento de Conduta com...

Com a entrada em vigor do novo Estatuto dos servidores públicos civis do Estado de Goiás (Lei 20.756/2020), a partir de 27 de julho,...

Ministro nega liminar contra alíquota previdenciária progressiva para servidores públicos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam...

Saiba o que mudou na aposentadoria especial dos servidores públicos

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Advogados trabalhistas pedem explicações ao ministro da Economia por ataques da...

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas envia nesta segunda-feira (10) carta aberta ao ministro da Economia, assinada pelo presidente da instituição, Alessandra Camarano, em...

Servidores públicos de Goiás perdem quinquênios, licença-prêmio e auxílio saúde

Os deputados aprovaram em segunda e última votação, neste sábado (21) durante convocação extraordinária, e encaminharam ao governador Ronaldo Caiado a PEC da Reforma...

Governador veta mudanças no tempo das licenças maternidade e paternidade de...

Tramita na Assembleia Legislativa o veto integral da Governadoria sobre o autógrafo de lei que faz alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do...

A redução da jornada de trabalho e o seu reflexo na...

*Kisleu Ferreira O governo de Goiás estuda a apresentação de projeto de lei para redução dos salários dos servidores públicos e a consequente diminuição dos...

Governo de Goiás estuda projeto de lei para garantir redução de...

Depois de enviar carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja restabelecida a possibilidade de reduzir a carga horária e os salários dos...

Prefeitura de Goiânia divulga lista de documentos necessários para o censo...

A partir deste mês, 38.881 servidores públicos vinculados à Prefeitura de Goiânia participarão do 1º Censo de Recadastramento Previdenciário. A data de início da...

Servidores públicos que atrasaram pensão alimentícia por não receberam os salários...

Após a troca de governo na maioria dos estados brasileiros, muitos deles anunciaram crise fiscal e sete governadores decretaram, até o momento, situação de...

Órgão Especial admite IRDR sobre adicional de insalubridade e suspende ações...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) a respeito do adicional...

Atrasos no pagamento dos servidores públicos: quais seus direitos?

*Agnaldo Bastos No atual cenário econômico do Estado de Goiás, percebe-se uma crise financeira que vem afetando a Administração Pública estadual e por consequência acaba...

MP que suspende reajuste de servidores públicos tem vigência prorrogada

A medida provisória que cancela ou adia o aumento salarial de várias carreiras do serviço público (MPV 849/2018) teve a vigência prorrogada por mais...

Como as eleições de 2018 afetarão os concursos públicos e servidores...

O cenário político brasileiro atual é bem alarmante e polarizado. Vivemos um momento muito crítico no que tange as eleições presidenciais, principalmente, na possibilidade...

Governo de Goiás propõe que servidores públicos atuem em home office

Sob a justificativa de modernizar, simplificar e tornar mais eficiente a prestação dos serviços públicos, o Governo do Estado deseja implantar modelo que permite...

Determinado restabelecimento de pagamento de pensão a filhas de servidores federais

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminares em dois Mandados de Segurança (MS 35795 e 35814) impetrados por beneficiárias...

Orçamento de 2019 exclui reajuste salarial para servidores federais

Agência Brasil O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Dalírio Beber (PSDB-SC), justificou hoje (4) que elaborou um parecer mais duro para o...

STF cassa acórdão do TCU que determina revisão e cancelamento de...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) na parte em...

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