quarta-feira, 10 de agosto de 2022
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Plenário veda pagamento de salário inferior ao mínimo para servidor em...

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é proibido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo a...

Liminar determina lotação provisória de servidor até que seja analisado pedido...

Um servidor que atua no Instituto Federal do Mato Grosso (IFMT) conseguiu na Justiça liminar para ser lotado, de forma provisória, em Goiânia –...

Servidor com ansiedade e depressão consegue liminar para suspender atos de...

Um professor do Colégio Militar de Manaus (AM) conseguiu na Justiça liminar para suspender atos de processo de sindicância, em especial seu depoimento como...

Servidor federal com Síndrome de Burnout consegue direito de remoção da...

Wanessa Rodrigues Um servidor público federal com Síndrome de Burnout, transtorno de pânico e depressivo conseguiu na Justiça o direito de remoção por motivos de...

Obrigação de fazer: município de Luziânia terá de realizar, anualmente, avaliações...

Wanessa Rodrigues O Município de Luziânia, em Goiás, foi condenado a realizar, anualmente, avalições referentes à promoção funcional de servidor público, bem como os procedimentos...

Descontos em folha de pagamento de por danos causados ao erário...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à União se abster de realizar descontos na...

Com base em entendimento do STJ sobre quadro de professores, juiz...

Wanessa Rodrigues Um servidor público federal, que está com quadro grave de depressão, conseguiu na Justiça Federal, liminar para ser removido do Instituto Federal de...

Justiça nega pedido do MPGO para anular vínculo de servidor do...

Wanessa Rodrigues A Justiça negou pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), em Ação Civil Pública, para declarar a nulidade do vínculo e transposições de...

Juiz reconhece prescrição de Processo Administrativo Disciplinar contra servidor de universidade

Wanessa Rodrigues O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, 14ª Vara Federal Cível da SJDF, declarou a prescrição de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra...

Contratação temporária de servidor antes de 24 meses pode ser feita...

Wanessa Rodrigues A vedação de contratação de servidor temporário antes de decorrido o prazo de 24 meses do encerramento de contrato anterior não se aplica...

UEG terá de conceder a servidor promoção funcional considerando unicamente o...

Wanessa Rodrigues A Universidade Estadual de Goiás (UEG) terá de conceder a um servidor da instituição, comprovado o requisito temporal de quatro anos na carreira,...

Com aprovação de turno único no Judiciário, SindJustiça quer adoção de...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás aprovou, por unanimidade, em sessão realizada na última segunda-feira (16), a resolução que trata da...

TJGO entende que direito de servidor a reenquadramento prescreve em cinco...

O ato de enquadramento de servidor por lei de efeito concreto não caracteriza relação de trato sucessivo. Assim, decorridos mais de cinco anos entre...

2ª Turma reconhece validade de demissão sem justa causa de funcionário...

Por maioria, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) deu provimento ao recurso ordinário do Serviço Brasileiro de Apoio às...

Município de Goiânia terá de transferir ou colocar em teletrabalho servidor...

Wanessa Rodrigues  Por decisão liminar, o município de Goiânia terá de providenciar a um servidor idoso que atua no Procon local de trabalho com menos...

Juiz reverte decisão que fez servidor pré-candidato à eleição não receber...

A desincompatibilização de um servidor de Valparaíso de Goiás para concorrer aos cargos eletivos em disputa segue as normas e os prazos do Tribunal...

1ª Turma reafirma impossibilidade de servidor receber proventos e remuneração pelo...

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor público municipal aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social...

Governo poderá firmar Termo de Ajustamento de Conduta com servidor

Com a entrada em vigor do novo Estatuto dos servidores públicos civis do Estado de Goiás (Lei 20.756/2020), a partir de 27 de julho...

Falta de orçamento não justifica adiamento indeterminado do pagamento de diferenças...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de um servidor do Departamento...

STJ reconhece estabilidade de servidor que tomou posse por liminar há...

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um policial rodoviário federal que tomou posse em 1999, amparado...

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