quarta-feira, 08 de julho de 2020




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1ª Turma reafirma impossibilidade de servidor receber proventos e remuneração pelo...

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor público municipal aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social...

Governo poderá firmar Termo de Ajustamento de Conduta com servidor

Com a entrada em vigor do novo Estatuto dos servidores públicos civis do Estado de Goiás (Lei 20.756/2020), a partir de 27 de julho...

Falta de orçamento não justifica adiamento indeterminado do pagamento de diferenças...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de um servidor do Departamento...

STJ reconhece estabilidade de servidor que tomou posse por liminar há...

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um policial rodoviário federal que tomou posse em 1999, amparado...

AGR e Estado de Goiás são condenados a incorporar gratificação à...

Wanessa Rodrigues O Estado de Goiás e a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) foram condenados a incorporar gratificação de...

Servidor do município de Goiânia que pegou doença de pombo no...

Um servidor municipal de Goiânia, lotado na Secretaria de Administração, vai receber indenização, por danos morais, no valor de R$ 50 mil, após ter...

Estado de Goiás é condenado a indenizar servidor que recebeu advertência...

Wanessa Rodrigues O Estado de Goiás foi condenado a indenizar, por danos morais, um servidor que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. Ele recebeu...

Juiz revoga portaria que determinava a transferência de servidor estadual sem...

Wanessa Rodrigues O juiz Gustavo Dalul Faria, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, revogou portaria de remoção de um agente de segurança prisional por...

Servidor em licença médica de até dois anos não perde direito...

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária da...

Maioria do Supremo considera inconstitucional corte de salário de servidor

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (22), para considerar inconstitucional a redução da jornada de trabalho e do...

O servidor tem de sobra o que falta na administração pública

*João Alberto Neves Peço a tolerância dos leitores porque estou a publicar texto imenso, daqueles que, em verdade, se lê apenas o título, dois ou...

Servidor que teve 44% do salário líquido descontado em folha terá...

Um servidor público terá seus descontos em folha, referentes a empréstimos bancários, revisados após decisão liminar da justiça. Ele tinha diversos contratos com o...

Banco do Brasil e Itaú anunciam programa de demissão voluntária para...

O Banco do Brasil (BB) e o Itaú anunciaram nesta segunda-feira (29) o lançamento de um Programa de Desligamento Voluntário (PDV). No Itaú, a...

Estado lança hoje programa de valorização do servidor instituído pelo Decreto...

A Secretaria de Estado da Administração – Sead lança nesta segunda-feira (22), às 8h30, no Auditório Mauro Borges, o Programa M.O.V.E. Goiás (Merecer, Oportunizar,...

Viúva de servidor tem legitimidade para receber diferenças salariais a que...

De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Fundação Nacional...

TRT-GO mantém sentença que reverteu para imotivada dispensa por justa causa...

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás) seguiu, à unanimidade, voto do relator, desembargador  Eugenio José Cesário...

Juiz determina bloqueio de mais de R$ 430 mil de secretário...

Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público, o juiz Eder Jorge decretou o bloqueio total de R$ 434.562,00 das contas do secretário de Infraestrutura, Trânsito...

Decretada indisponibilidade de bens de prefeito, secretário, servidor, vereador e empresários

O juízo da comarca de Maurilândia acatou pedido de liminar, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), e decretou a...

Promotora aciona Marconi Perillo por contratar funcionário fantasma para órgão inexistente

A promotora de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-governador Marconi Perillo e Aluízio Rodrigues,...

Prefeito, secretário e servidor se apresentam e são presos em Castelândia

O prefeito de Castelândia, Marcos Antônio Carlos; o secretário de Transportes, Gustavo Campos dos Santos, e o servidor público do Poder Executivo Pedro Antônio...

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