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A Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia do Conselho Federal da OAB avisa que tem enfrentado a atuação predatória de startups...

Aprovado projeto que dispensa licitação para contratação de serviços jurídicos e...

Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (11), proposta que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos...

Caixa pode contratar serviços jurídicos terceirizados, decide Segunda Turma do STJ

A terceirização dos serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal (CEF) não é ilegal, tendo em vista que não integram a atividade-fim da instituição. O...

OAB-GO se posiciona contra criação de curso tecnólogo em Serviços Jurídicos

O 36º Colégio de Presidentes da seccional goiana Ordem dos Advogados do Brasil decidiu no dia 6 de outubro se posicionar contra a criação...

MEC rejeita pedido da OAB para excluir curso técnico em Serviços...

O Conselho Nacional de Educação rejeitou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tentava excluir cursos técnicos em Serviços Jurídicos do Catálogo...

MEC autoriza curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos

Com uma discreta publicação no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação homologou parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que aprovou o...

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