terça-feira, 20 de outubro de 2020




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Projeto de Kajuru tipifica fake news de autoridades públicas como crime...

Divulgar informação falsa, difamatória ou sem fundamento pode se tornar crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa — quando o autor dessa informação for autoridade...

Senador apresenta projeto de lei que criminaliza porte de armas de...

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou nesta quarta-feira (11), em Plenário, um projeto de lei de autoria dele que criminaliza o porte de armas...

Arquivada interpelação judicial do senador Vanderlan Cardoso contra Jorge Kajuru

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) a Petição (PET) 8271, na qual o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO)...

Crime de caixa dois deve ser julgado pela Justiça Federal, defende...

O senador Jorge kajuru (PSB-GO) afirmou nesta terça-feira (12) em Plenário que o futuro das operações de combate à corrupção dependerá da decisão do...

Senador Jorge Kajuru condena gastos do governo com auxílio-moradia

Em pronunciamento no fim da semana passada, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) protestou contra o auxílio-moradia recebido por parlamentares e disse que a maioria...

Punição de crimes ambientais poderá considerar antecedentes de empresas

O passado de uma empresa poderá ser determinante em um julgamento por crimes ambientais. Essa proposta é o cerne do PL 553/2019, do senador...

Luiz Carlos do Carmo toma posse como senador na vaga de...

Tomou posse nesta quarta-feira (2) o senador Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO). A cerimônia de posse ocorreu na Sala de Audiências da Presidência do...

Câmara aprova projeto que regulamenta regime de multipropriedade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 10287/18, do...

Proposta iguala produtor rural a empresário para falência ou recuperação judicial

Os produtores rurais poderão ter o direito de usar os mesmos mecanismos de falência ou recuperação judicial e extrajudicial que já se aplicam a...

PLS transforma em advertência multa leve ou média aplicada em bom...

Começou a tramitar no Senado o PLS 255/2018, que transforma em advertência a multa leve ou média aplicada em um condutor que não tiver...

TJGO concede hc a PMs que mataram homem feito refém em...

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal  de Justiça de Goiás, seguindo voto do desembargador Itaney Francisco Campos, concedeu habeas corpus aos quatro policiais militares...

Projeto de lei institui o crime de calúnia com finalidade eleitoral

Acusar injustamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura poderá se tornar crime de “denunciação caluniosa com finalidade...

Senador goiano apresenta projeto de lei que estipula que deverá ter...

O número mínimo de policiais em atividade por habitante poderá ser de um para cada 300 cidadãos, segundo o Projeto de Lei do Senado...

Senador Wilder Morais lança nova CLT em evento no Shopping Bougainville

O senador goiano Wilder Morais (PP) fará, a partir das 19 horas desta quinta-feira (28), o lançamento da nova versão da Consolidação das Leis...

Senador propõe concurso público para ministro de tribunais superiores

O senador Reguffe (sem partido-DF) defende proposta de emenda à Constituição de sua autoria que institui concurso público para o cargo de ministro dos...

Projeto reduz prazo para trabalhador em contrato de experiência recorrer à...

O senador Cidinho Santos (PR-MT) apresentou proposta para reduzir o período em que trabalhadores que só cumpriram o contrato de experiência, com duração de...

Divino Lemes consegue vitória no TSE e tem registro de candidatura...

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Napoleão Nunes Maia Filho deferiu o registro de candidatura e considerou elegível o ex-prefeito e candidato à...

Proposta de senador goiano limita prazo de fiança ou aval a...

Um amigo pede que outro seja avalista em um empréstimo que pretende contrair, com prazo de muitos anos para pagar. Nesse tempo, sofre com...

Em Senador Canedo, ESA-GO promove Fórum Regional do Novo CPC

A Escola Superior de Advocacia (ESA-GO) realiza nesta terça-feira (12) em Senador Canedo, a 28ª etapa do Fórum Regional do Novo CPC. Segundo o diretor-adjunto...

Mutirão previdenciário é solicitado para diminuir ações que tramitam em Senador...

O Instituto Goiano de Direito Previdenciário (IGDP) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em caráter de urgência, a realização de...

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