quinta-feira, 29 de outubro de 2020




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Projeto permite que multas e débitos de veículos sejam pagos já...

Um projeto de lei recém-apresentado no Senado, o PL 4.720/2020, permite que multas e débitos relacionados a veículos possam ser pagos já no momento...

Segue para sanção, após aprovação no Senado, projeto de criação do...

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Senado aprova alterações no Código de Trânsito; entre elas a diminuição...

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Câmara dos Deputados aprova MP que autoriza pagamento antecipado em licitações

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Proposta aumenta pena para vazamento de dados sigilosos de pessoas em...

Motivado pela exposição a que foi submetida uma criança que foi vítima de estupro e fez um aborto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou...

Senado aprova uso de recursos de precatórios federais para combate à...

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Projeto de lei regulamenta direito à desconexão do trabalho em períodos...

Citando novas teorias jurídicas sobre a regulamentação do teletrabalho e decisões judiciais a favor da imposição de “limites a fim de preservar a vida...

Mantidos vetos presidenciais a exame médico anual para motoristas e oferta...

Por acordo de líderes partidários, os senadores mantiveram nesta quarta-feira (12), em sessão remota do Congresso Nacional, os vetos totais do presidente da República,...

Projeto amplia estágio profissional de dois para três anos durante pandemia...

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Proposta amplia suspensão de prazo de validade de concursos durante pandemia

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Senado aprova limitação temporária da taxa de juros dos cartões bancário...

O Senado aprovou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 1.166/2020, que limita as taxas de juros de cartão de crédito e cheque...

Projeto de lei busca evitar demora no pagamento de seguro em...

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 3.703/2020 que visa evitar atrasos ou "recusas injustificadas" nos pagamentos de indenizações nos casos...

Normas sobre reembolso e remarcação de voos durante a pandemia são...

O Senado aprovou nessa quarta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 925/20, que permite às empresas aéreas reembolsarem os clientes que cancelaram passagens aéreas por...

Proposta prevê contagem em dobro do tempo de contribuição de servidores...

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina a contagem em dobro do tempo de contribuição...

Projeto aprovado na Câmara dispensa perícia de doenças graves no INSS

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Senado aprova cobertura de morte por covid-19 em seguros de vida;...

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Proposta determina quórum de dois terços de condôminos para aumentar contribuição

Para proteger os condôminos que não terão condições de suportar os novos valores de contribuição na atual crise econômica, a senadora Rose de Freitas...

Câmara aprova suspensão de pagamentos do Fies durante pandemia; matéria vai...

O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (28) a votação do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de...

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