terça-feira, 04 de agosto de 2020




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Projeto de lei busca evitar demora no pagamento de seguro em...

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 3.703/2020 que visa evitar atrasos ou "recusas injustificadas" nos pagamentos de indenizações nos casos...

Normas sobre reembolso e remarcação de voos durante a pandemia são...

O Senado aprovou nessa quarta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 925/20, que permite às empresas aéreas reembolsarem os clientes que cancelaram passagens aéreas por...

Proposta prevê contagem em dobro do tempo de contribuição de servidores...

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina a contagem em dobro do tempo de contribuição...

Projeto aprovado na Câmara dispensa perícia de doenças graves no INSS

Agência Brasil O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), em sessão virtual, projeto de lei que suspende as convocações para perícias do...

Senado aprova cobertura de morte por covid-19 em seguros de vida;...

Agência Brasil O Senado aprovou hoje (20) a inclusão dos óbitos decorrentes do novo coronavírus na cobertura do seguro de vida, sem que isso gere...

Proposta determina quórum de dois terços de condôminos para aumentar contribuição

Para proteger os condôminos que não terão condições de suportar os novos valores de contribuição na atual crise econômica, a senadora Rose de Freitas...

Câmara aprova suspensão de pagamentos do Fies durante pandemia; matéria vai...

O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (28) a votação do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de...

Projeto anula multas por rompimento de fidelidade contratual durante a pandemia

As cláusulas de fidelidade de qualquer contrato firmado antes da decretação do estado de calamidade da Covid-19 poderão ser declaradas nulas, de acordo com...

Proposta torna gratuitas ligações de celular para serviços de atendimento de...

Para facilitar a comunicação do cidadão com a administração pública, o senador Irajá (PSD-TO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.032/2020, de acordo com...

Senado aprova projeto que autoriza doação de refeições não vendidas

Agência Brasil O Senado aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que autoriza a doação de refeições prontas para consumo que foram produzidas em...

TRF1 acata recurso do Senado e derruba liminar que bloqueava fundo...

O desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou recurso da Advocacia do Senado, em nome da Mesa do...

OAB e Abrat querem que auxílio do BNDES alcance pequenos escritórios...

A OAB Nacional e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) enviaram, nesta sexta-feira (3), ofícios ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,...

Projeto de Kajuru tipifica fake news de autoridades públicas como crime...

Divulgar informação falsa, difamatória ou sem fundamento pode se tornar crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa — quando o autor dessa informação for autoridade...

Conhecimento em Libras pode render pontos em concurso público, decide CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que busca criar um estímulo para o desenvolvimento da Língua Brasileira...

Dedução no IR de despesas com cuidador é aprovada em comissão...

As despesas com cuidadores poderão ser deduzidas do Imposto de Renda (IR). É o que estabelece o PLS 170/2013, aprovado na Comissão de Direitos...

Senado aprova videoconferência em juizados especiais; texto vai a sanção presidencial

Agência Senado O Senado aprovou nesta terça-feira (11) projeto que possibilita a conciliação por meio de videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Como já...

Guarda de criança adotada pode dar direito a estabilidade temporária no...

Agência Brasil O Senado aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que garante estabilidade de cinco meses no emprego a quem receber a guarda de...

Senado confirma pagamento de pensão vitalícia para crianças com microcefalia

Em votação simbólica, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória (MP) 894/2019, que determina o pagamento de pensão mensal...

Proposta estende a motorista de aplicativo isenção tributária garantida a taxista

Motoristas autônomos que dirigem para aplicativos de transporte como Uber, Cabify, 99 e afins poderão receber isenções tributárias de IPI, na aquisição de veículos,...

Senado oferece conteúdo gratuito para interessados em participar de concurso da...

Os interessados em prestar o concurso do Senado Federal previsto para 2020 terão apoio da própria Casa para se preparar. A banca examinadora e...

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