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Supremo Tribunal Federal forma maioria para permitir contratação de advogados sem...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nessa sexta-feira (24), maioria para permitir contratação de advogados sem licitação. A manifestação ocorreu em ação...

TJGO absolve ex-presidente da Comurg, advogado e escritório de advocacia por...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença de primeiro grau que absolveu o ex-presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg),...

MP aciona Câmara e ex-gestores de Davinópolis por contratar escritório de...

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ingressou com ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, combinada com pedido de reparação de danos,...

STJ condena prefeito Iris Rezende por contratação de agência de publicidade...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), juiz Francisco Falcão, em decisão monocrática condenou a Prefeitura de Goiânia e o prefeito Iris Rezende...

Bolsonaro veta lei que permite contratação de advogado e contador sem...

Deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8) o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à lei que permite a...

MP-GO questiona contratação sem licitação de escritório de advocacia de Catalão

A 5ª Promotoria de Justiça de Catalão ingressou com ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa com pedido de reparação de danos...

MP quer fim de contrato de advogado recém-formado com prefeitura

O promotor de Justiça Luis Gustavo Soares Alves recomendou, na sexta-feira passada (15/3), que o prefeito de Piranhas, Eric de Melo Silveira (PP), e...

STJ entende que município pode contratar advogado para consultoria jurídica sem...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Primeira Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a fim de...

Suspenso contrato feito sem licitação entre a Câmara de Uruaçu e...

Em ação movida pela promotora de Justiça Daniela Haun Serafim, o juiz Leonardo Naciff Bezerra suspendeu integralmente o contrato firmado entre a Câmara Municipal...

OAB recomenda que seccionais garantam assistência a advogados processados por contratação...

Após aprovação do Conselho Pleno da OAB, reunido nesta terça-feira (17), a presidência da Ordem encaminhará às Seccionais uma recomendação para que prestem assistência...

TCE de Pernambuco permite contratação de advogado sem licitação

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco reconheceu nesta quinta-feira (14) a possibilidade de contratação de advogados por município sem necessidade de licitação....

Mantida ação de improbidade contra contratação de escritório de advocacia sem...

Acompanhando divergência aberta pelo ministro Benedito Gonçalves, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou prosseguir ação civil pública por improbidade administrativa,...

CNMP diz que contratação de advogado sem licitação não configura ato...

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou na sessão realizada na última terça-feira (14) recomendação para que a contratação de advogados por ente público...

Comissão da OAB discute com TCM contratação de advogado sem licitação

A Comissão dos Advogados Publicistas (CAPub) da OAB Goiás participou na manhã de segunda-feira (06) de uma reunião na sede do Tribunal de Contas...

Supremo analisa contratação de advogado sem licitação nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal pautou para esta quinta-feira (10) a discussão sobre a possibilidade de município que dispõe de procuradoria jurídica contratar escritório de...

Contratação de advogado sem licitação por município volta à pauta do...

Depois de dois adiamentos, o Supremo Tribunal Federal planeja julgar na próxima quarta-feira (12) se a Constituição permite que o Poder Público contrate escritórios...

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