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OAB-GO nega pedido de Pedro Paulo para eleições on-line e permissão...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) negou, na última quarta-feira (1º), pleito do pré-candidato à Presidência da instituição, criminalista...
Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes...
Ministra do TSE rejeita pedido do MBL para declarar Lula inelegível
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quarta-feira (18) pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declare a...
