segunda-feira, 21 de outubro de 2019




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A responsabilidade das seguradoras em contratos de transporte

*André Okamoto O contrato de seguro, há séculos utilizado pelos mais diversos comerciantes com o intuito de assegurar o transporte de suas mercadorias em longos...

Lei obriga seguradoras informarem ao Detran avarias sofridas pelos veículos segurados

Aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), nesta segunda-feira (26) e já vigora no Estado a Lei nº...

Ministra aplica rito abreviado em ADI contra lei de Goiás que...

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6132 o rito abreviado previsto no...

Lei proíbe seguradoras de impor prestador de serviço em caso de...

A partir de agora seguradoras não podem mais impor aos consumidores beneficiários, em casos de veículos sinistrados, os estabelecimentos reparadores ou prestadores de serviços...

Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito...

As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito, se...

Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária de seguradora de veículos em razão de furto de peça e...

Comissão aprova proposta que proíbe seguradoras de automóveis de excluir danos...

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que torna obrigatória nos seguros de automóveis a cobertura de danos causados por eventos da natureza,...

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