Tag: segunda instância
Projeto prevê tribunal disciplinar de segunda instância para analisar recursos de...
O Projeto de Lei 4346/20 permite que governadores dos estados e do Distrito Federal constituam um ou mais tribunais de Justiça Disciplinar para funcionar...
CCJ confirma aprovação de PL da prisão após condenação em 2ª...
Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu nesta quarta-feira (11) a aprovação da proposta que permite a prisão...
Para ministro do STF, juízes e desembargadores podem decretar prisão em...
Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (9), em Brasília, que alguns juízes e desembargadores interpretaram erroneamente a decisão...
Prisão após condenação em segunda instância é retirada de pacote anticrime
O grupo de trabalho que analisa os projetos anticrime e anticorrupção na Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (9) retirar a prisão após julgamento...
Ministro Dias Toffoli adia julgamento de ações sobre prisão após segunda...
Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suspendeu...
OAB pede ao STF adiamento de julgamento sobre segunda instância
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta segunda-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento sobre a validade da...
STF mantém decisão contra libertação de condenado em segunda instância
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (15) decisão individual do ministro Gilmar Mendes que negou a libertação de todas...
Moro apresenta projeto que permite execução da pena em segunda instância
O projeto de lei Anticrime que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias prevê mudanças em 14 leis, entre elas,...
Bolsonaro diz que posição da AGU sobre prisão após 2ª instância...
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (9), na sua conta pessoal do Twitter, que o governo vai rever a posição da Advocacia-Geral da...
Marco Aurélio manda soltar todos os presos com condenação após segunda...
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a execução antecipada da pena de prisão e mandou soltar todos os que estiverem presos...
CCJ pode regulamentar em lei prisão de condenado em segunda instância
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que pode pôr fim à polêmica sobre a execução da prisão de um condenado...
Moro determina prisão do ex-tesoureiro do PT, o goiano Delúbio Soares
O juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou nesta quarta-feira (23) a prisão do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, na...
Relator do novo Código de Processo Penal quer regulamentar prisão após...
O relator do projeto que altera o Código de Processo Penal (PL 8045/10), deputado federal goiano João Campos (PRB), disse que o relatório só...
Marco Aurélio manda nova ação sobre 2ª instância para plenário do...
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira (19) para julgamento no plenário da Corte uma nova ação declaratória...
STF recebe manifestos contra e a favor da prisão após segunda...
Agência Brasil
Um grupo de advogados criminalistas entregou nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um abaixo-assinado contra a prisão de condenados após o...
Cinco mil juízes e promotores pedem ao STF que mantenha prisão...
Magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma...
Por unanimidade, 5ª Turma do STJ rejeita habeas corpus preventivo de...
Agência Brasil
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (6), por unanimidade, um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula...
