terça-feira, 17 de setembro de 2019




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Sancionada lei que reconhece carteira de parlamentar como documento civil

Foi sancionada na última quarta-feira (31) a Lei 13.862, de 2019, que torna válida como documento civil em todo o país as carteiras de...

Lei que cria o marco referencial da gastronomia é sancionada pelo...

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (1º) a Lei nº 20.538, de 31 de julho de 2019, que dispõe sobre o Marco Referencial...

Associação questiona lei goiana sancionada por Caiado que permite extração de...

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6200) para questionar a Lei...

Sancionada lei que cria Procuradoria Municipal de Planaltina e prevê concurso

A partir de acordo com a 4ª Promotoria de Justiça de Planaltina, o prefeito Eles Reis sancionou a Lei Municipal nº 1.192/2019, a qual...

Sancionada legislação que endurece punição para transporte pirata no País

Foi publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União a Lei 13.855, que aumenta a punição para transporte pirata. A nova lei foi...

Lei que institui a política nacional para a ovinocaprinocultura é sancionada

O Diário Oficial da União desta terça-feira (9) traz a publicação da Lei 13.854, de 2019, que institui a Política Nacional de Incentivo à...

Sancionada lei que institui elaboração estatísticas sobre violência contra criança e...

O governador de Goiás Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 20.502, de 28 de junho. A matéria institui a elaboração de estatísticas sobre a...

Sancionada lei que cria programa de revisão de benefícios pagos pelo...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é...

Sancionada legislação que cria Batalhão de Polícia Militar Rural no Estado...

Publicada nesta segunda-feira (1o), a Lei nº 20.488/2019, que dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do batalhão rural (BPMRural)....

Sancionada lei que simplifica o georreferenciamento de propriedades rurais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.838/19. Oriunda do Projeto de Lei 7790/14, a nova lei dispensa a carta de anuência no processo...

Sancionada lei que obriga registro de deficiência de vítima em caso...

Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (5) a Lei 13.836/19, oriunda do Projeto de Lei Projeto de Lei 347/15, da deputada Rosangela Gomes...

Sancionada lei que torna banheiros químicos adaptados obrigatórios

A instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será obrigatória em eventos públicos ou privados. Pela Lei 13.825, de...

Policiais podem determinar medidas protetivas a vítimas de violência doméstica

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, a Lei 13.827/19, que autoriza a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial...

Sancionada lei que permite reeleição de conselheiros tutelares por vários mandatos

Já está em vigor a Lei 13.824, de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de...

Lei institui política nacional para prevenção de automutilação e suicídio

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última sexta-feira (26), a Lei nº 13.819 , que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e...

Lei do Cadastro Positivo pode beneficiar até 130 milhões de consumidores

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática a...

Sancionada lei que acaba com a 3ª classe de soldados; PMs...

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou, na manhã desta sexta-feira (1), em solenidade na Academia da Polícia Militar, em Goiânia,  a lei que...

Nova lei garante a deficientes visuais e auditivos acessibilidade às produções...

Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), no dia 22 de janeiro, e já vigora em Goiás a Lei nº 20410/19, de autoria do...

Sancionada lei que obriga identificação biométrica para acesso aos estádios goianos

Originada de uma propositura de autoria do deputado estadual Charles Bento (PRTB), o governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou Lei 20.396/19 que obriga o uso...

Sancionada lei que cassa habilitação de condenado por contrabando

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (11) lei que permite a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a proibição de obter o...

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