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Segue para sanção PL que altera regras sobre alienação parental; matéria...

O Plenário do Senado aprovou recentemente o PL 634/2022, que é o substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto de lei do Senado...

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Agência Brasil O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei (PL) que cria um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro....

STF suspende envio à sanção presidencial de PL que regulamenta duplicata...

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandato de Segurança (MS) 36063 para tornar sem efeito o ato do...

Segue para sanção presidencial MP que trata de dívidas de produtores...

Agência Brasil O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto proveniente da medida provisória que amplia benefícios concedidos a produtores rurais contemplados no programa de...
Improbidade ação OAB

Projeto que cria Diário Eletrônico da OAB vai à sanção presidencial

A criação do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O...

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