terça-feira, 22 de junho de 2021




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Foi recebido pela Comissão Mista o Projeto da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 1021/18 oriundo da Procuradoria Geral de Justiça, que concede...

Governo convoca 94 mil segurados do INSS para revisão do benefício

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Contratos do Estado com desoneração da folha devem ser revistos

Depois de analisar representação formulada pelo Fórum Goiano de Combate à Corrupção (Focco/GO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) determinou aos órgãos e...

Goiasprev: artigos que prevêem verificação de aposentadorias são inconstitucionais

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em votação unânime, julgou inconstitucionais o artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei...

Revisão dos juros abusivos em financiamento habitacional

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OAB quer providências sobre denúncia de erro em correção de peça...

Após denúncias feitas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Sarmento Cordeiro, presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem...

Revisão do ECA levará em conta medidas de prevenção e garantia...

A revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também terá foco em medidas que previnam atos infracionais e garantam os direitos dos...

Para o IBDP, a MP das revisões dos benefícios por incapacidade...

A Medida Provisória 767, que instituiu o pagamento adicional aos peritos nos casos de revisão dos benefícios por incapacidade para aqueles que estejam percebendo...

Quem recebe auxílio-doença e está há mais de dois anos sem...

A partir do dia 16 de janeiro, reinicia o pente-fino dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No total, serão chamados 530...

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Agência Brasil O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, disse hoje (29) que órgãos do governo vão propor ao presidente Michel...

Reposição salarial do Judiciário é aprovada em definitivo pela Assembleia

O projeto de lei nº 2794/16, enviado à Casa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), foi aprovado em segunda e definitiva...

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Governo quer propor revisão da Lei de Licitações

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle criou grupo de trabalho para analisar a Lei de Licitações (8.666/1993) e propor formas de aperfeiçoamento para...

Peritos criminais, médicos e odonto legistas devem ter salários reajustados pelo...

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Uma nova tese tem garantido a aposentados o direito à revisão do benefício recebido do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Trata-se do Período...

CNMP passa a permitir revisão de decisão liminar monocrática

O Conselho Nacional do Ministério Público alterou sua jurisprudência e passa agora a permitir o reexame, pelo Plenário, das decisões liminares proferidas monocraticamente pelos...

Servidores do MPU realizam ato público em Goiás pela revisão salarial

Nesta quarta e quinta-feira (13 e 14/04), os servidores do Ministério Público da União em Goiás realizam atos públicos pela revisão salarial e contra...

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