quinta-feira, 14 de outubro de 2021




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OAB rejeita pedido do Itamaraty para flexibilizar atuação de advogados estrangeiros...

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Judiciário, MP e OAB adotam medidas de prevenção ao coronavírus

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Proposta proíbe cobrar juros enquanto durar restrição ao consumidor inadimplente

O Projeto de Lei 3500/19 proíbe a cobrança de juros e encargos em dívidas inscritas em sistemas de proteção ao crédito. Será permitida, no...

Juiz determina suspensão de atos de constrição e expropriação de imóvel...

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Restrição a consignado quando soma da idade com prazo do contrato...

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Após consolidação da propriedade, juiz não pode restringir direito de credor...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato...

Negada indenização a trabalhadora que acusava empresa de limitar uso do...

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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás manteve sentença do Juízo trabalhista de São Luis de Montes Belos que negou reparação...

Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito...

As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito, se...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Procedimento de Controle Administrativo (0008952-65.2018.2.00.0000), manteve na última quarta-feira (5) a íntegra do Provimento 34,...

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Ampliada restrição para compra direta de carro das montadoras

A partir de agora, quem comprar veículo direto das montadoras com redução do ICMS como pessoa física, produtor rural, ou pessoa jurídica, de qualquer...

Dias Toffoli propõe restrição de foro especial para todas as autoridades

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer expandir para todas as autoridades com prerrogativa de foro especial, das três esferas de...

Projeto de lei impõe restrições a aumento da taxa de condomínio

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Câmara aprova projeto que restringe saída temporária de presos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 3468/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que muda regras de...

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Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 1157/17, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSB), que dispõe sobre o direito do consumidor...

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O deputado Onyx Lorenzoni, relator do Projeto de Lei 4850/2016, que estabelece propostas contra a corrupção, decidiu retirar do texto a restrição ao habeas...

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