quarta-feira, 12 de maio de 2021




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PL responsabiliza aplicativo de internet que não remove imagem de pessoa...

O Projeto de Lei 5538/20 responsabiliza provedores de aplicativos de internet por não removerem qualquer material contendo pessoa morta, após notificação de parente do...

O papel social das empresas e a responsabilidade do poder público...

*Mayra Vieira Dias “Sofri violência doméstica e ainda fui demitida, estou completamente desamparada, meus filhos não têm o que comer e eu vou ter que...

Construtora e incorporadora terão de resolver problemas em condomínio entregue com...

Wanessa Rodrigues Uma construtora e uma incorporadora foram condenadas, de forma solidária, a resolver problemas em um condomínio que foi entregue com vícios e defeitos...

Contrato de facção x terceirização – Diferenças e responsabilidades

*Fernanda Muniz Borges Em 05/01/2021 o Tribunal Superior do Trabalho (processo nº 20330-42.2014.5.04.0373) reconheceu a ausência de responsabilidade quando há um Contrato de Facção regular....

Incorporadora não pode exigir que comprador pague ITU de lote em...

Wanessa Rodrigues Incorporadora não pode exigir que comprador pague ITU de lote em condomínio fechado antes da data de liberação para construir. Antes disso, o...

Juiz afasta responsabilidade ou erro de médico e hospital por morte...

Wanessa Rodrigues  O juiz Raimundo Silvino da Costa Neto, da 1ª Vara Cível de Ceilândia, no Distrito Federal (DF), afastou a responsabilidade civil ou erro médico...

A responsabilidade do empregador nos casos de Covid-19 no ambiente de...

*Bianca Dias de Andrade Na Justiça do Trabalho impera a regra de que a responsabilidade do empregador é objetiva, ou seja, independe de culpa, uma...

Consumidor que não é dono e nem usuário do serviço não...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu a legitimidade e a dívida que havia sido imposta a consumidor em sentença de primeira instância. Ele...

Afastada responsabilidade tributária de ex-sócios de pessoa jurídica autuada pelo Estado...

O juiz Wilton Müller Salomão, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia (GO), concedeu liminar para que seja afastada a responsabilidade tributária...

Ex-proprietário de veículo que não foi transferido não pode ser responsabilizado...

Wanessa Rodrigues  O ex-proprietário de um veículo envolvido em um acidente de trânsito com vítima fatal conseguiu provar na Justiça que não era mais o...

As responsabilidades na relação de trabalho no “novo normal”

*Carla Zanina Oliveira de Almeida A relação de trabalho é um dos pilares da geração de riquezas. Contudo, é uma relação sujeita a riscos. Nesse...

Morte durante provas de concurso público. De quem é a responsabilidade?

Por mais delicado que esse assunto seja, o candidato que pretende prestar concurso público não deve deixar de se informar e se precaver contra...

Prejuízos provocados por chuvas: de quem é a responsabilidade

As fortes chuvas têm ocasionado uma série de prejuízos em diversas cidades brasileiras. Alagamentos, queda de árvores, carros danificados, buracos no asfalto, queda de...

Responsabilidade pelos erros das decisões judiciais na área de saúde

*Fernando Bianchi O crescimento das ações judiciais tratando de questões relacionadas à saúde, tem cada vez mais conquistado relevância na movimentação e no volume de demandas...

Lei de Goiás é questionada no STF por impor a contador...

O Diretório Nacional do Progressistas (PP) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6284) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei do Estado de Goiás...

Justiça Federal absolve ex-prefeito de Senador Canedo, ex-secretário de Educação e...

Wanessa Rodrigues O juiz Federal Alderico Rocha Santos, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiânia, absolveu o ex-prefeito de Senador Canedo, Misael Oliveira,...

Construtora reverte condenação e é excluída de lide ao comprovar que...

Uma construtora de Goiás conseguiu reverter na Justiça condenação de R$ 230 mil imposta em sentença. A empresa foi excluída da lide ao comprovar...

Compradores de imóvel de construtora falida têm direito a ressarcimento da...

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de uma parte autora e negou provimento ao...

Responsabilidade civil e criminal e a manutenção predial

*Henrique Castro Na semana passada o desabamento do Edifício Andrea em Fortaleza (CE) nos levou a um grande momento de perplexidade, comoção e reflexão. Qual...

A responsabilidade das seguradoras em contratos de transporte

*André Okamoto O contrato de seguro, há séculos utilizado pelos mais diversos comerciantes com o intuito de assegurar o transporte de suas mercadorias em longos...

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