segunda-feira, 06 de dezembro de 2021
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Com sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (11), entrou em vigor a Lei 13.806, que concede às cooperativas a prerrogativa...

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Comissão autoriza defensor público a representar contra entidade que atende criança

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4769/16, do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que inclui...

Representar contra advogado na OAB não causa dano moral indenizável

Representar contra associado no seu órgão de classe, se não houver motivação de má-fé, não é ato ilícito, mas mero exercício do direito de...

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