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Repetitivo vai definir se recolhimento noturno deve ser computado para fins...

Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir "se o período em...

Repetitivo discutirá termo inicial para efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos para "definir...

Em repetitivo, TJGO vai analisar possibilidade de estudantes que não concluíram...

Estudantes que ainda não terminaram o Ensino Médio e são aprovados no vestibular, muitas vezes, ajuízam ações para garantir o ingresso na universidade. Apesar...

STJ fixa dois temas repetitivos relevantes em casos de atraso da...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou a cumulação dos lucros cessantes com a cláusula penal em favor do consumidor quando há rescisão contratual...

Fixadas teses sobre contratos bancários em repetitivo que atinge quase 400...

Em julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos (Tema 958), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no...

Primeira Seção define em repetitivo que Dnit pode aplicar multas em...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, estabeleceu em recurso repetitivo o reconhecimento da competência do Departamento Nacional...

Corte Especial tem primeiro julgado de mérito de Incidente de Resolução...

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão realizada na quarta-feira (24), teve o primeiro julgado de mérito...

STJ implanta sistema de afetação eletrônica de recursos repetitivos

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai utilizar o novo sistema de afetação eletrônica de recursos repetitivos, para analisar uma proposta...

TST convoca interessados para participar de ações sobre recuperação e honorário

O Tribunal Superior do Trabalho abriu prazo para que interessados se manifestem em dois processos que correm sob o rito dos recursos repetitivos. Um...

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