terça-feira, 11 de agosto de 2020




Início Tags Repercussão geral

Tag: repercussão geral

Justiça comum deve julgar complementação de aposentadoria instituída por lei

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou que compete à Justiça comum processar e...

OAB não pode suspender do exercício profissional advogados inadimplentes, decide STF

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que entidades de classe como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não podem inviabilizar...

STF vai decidir se símbolos religiosos em órgãos públicos federais ferem...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a presença de símbolos religiosos em prédios públicos colide com a laicidade do Estado brasileiro. Em...

Aprovada tese que garante a trabalhador em atividade de risco direito...

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), tese para fins de repercussão geral (Tema 932) que...

Ações contra concurso realizado por empresas estatais devem ser julgadas pela...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é da Justiça Comum (federal ou estadual) a competência para processar...

Necessidade de defensor público ter inscrição na OAB é matéria com...

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar se defensores públicos devem ser obrigados a se inscreverem e a se submeterem aos regramentos da Ordem...

Revisão anual de vencimentos não é obrigatória, mas Executivo deve justificar,...

Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (25), que...

Danos causados a terceiros por agente público no exercício da função...

Na sessão desta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de processo em que se discute a responsabilidade civil...

STF suspende em todo País tramitação de processos de dispensa de...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes no país que tratem da...

STF decidirá sobre status jurídico da separação judicial após emenda constitucional...

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se, após a Emenda Constitucional (EC) 66/2010, a separação judicial é requisito para o divórcio e se...

Dever de prestação de contas da OAB perante o TCU é...

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se submete ao dever de prestar contas ao Tribunal...

Possibilidade de técnico em farmácia assumir responsabilidade por drogaria é tema...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade da Lei 13.021/2014 que impede o técnico em farmácia de assumir responsabilidade por drogaria. Em...

STF reafirma responsabilidade solidária de entes federados na assistência à saúde

Nesta quinta-feira (23), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral sobre a matéria constitucional contida no Recurso Extraordinário (RE)...

Tese de escritório goiano pode se tornar repercussão geral em âmbito...

Um dos temas mais sensíveis e que se destacou durante os trâmites para a aprovação da Reforma Trabalhista – a prevalência do negociado sobre...

Incidência de juros de mora entre expedição de precatório e efetivo...

Por meio de deliberação no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral na questão referente à...

Estado é quem deve indenizar cidadãos por erros de cartórios, decide...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta quarta-feira (27), jurisprudência da Corte segundo a qual o Estado tem responsabilidade civil objetiva para...

Repercussão geral: 27 temas tiveram suspensão nacional de processos determinada por...

Uma inovação introduzida pelo novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março de 2016, permite, em recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida,...

STF decidirá se dispensa imotivada de empresa pública e de sociedade...

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a dispensa imotivada de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista admitido por concurso...

Criação de cargos em comissão só se justifica para o exercício...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que a criação de cargos em comissão somente se justifica para o...

STF decidirá se entes federativos devem pagar honorários às Defensorias Públicas...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se é possível o pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública nos litígios com o ente público...

Últimas Notícias