sexta-feira, 15 de outubro de 2021




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Tag: repercussão geral

Em análise de caso de Goiás, STF vai definir se estimativa...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias deve levar em conta o...

Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas, entende STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pequenas propriedades rurais, desde que trabalhadas pela família, não podem ser penhoradas para pagamento de dívidas decorrentes...

Supremo Tribunal Federal vai decidir se Estado pode obrigar pais a...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas,...

Plenário Virtual do STF fixa novas teses de repercussão geral; saiba...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram diversas teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs), na sessão virtual do Plenário...

Justiça comum deve julgar complementação de aposentadoria instituída por lei

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou que compete à Justiça comum processar e...

OAB não pode suspender do exercício profissional advogados inadimplentes, decide STF

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que entidades de classe como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não podem inviabilizar...

STF vai decidir se símbolos religiosos em órgãos públicos federais ferem...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a presença de símbolos religiosos em prédios públicos colide com a laicidade do Estado brasileiro. Em...

Aprovada tese que garante a trabalhador em atividade de risco direito...

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), tese para fins de repercussão geral (Tema 932) que...

Ações contra concurso realizado por empresas estatais devem ser julgadas pela...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é da Justiça Comum (federal ou estadual) a competência para processar...

Necessidade de defensor público ter inscrição na OAB é matéria com...

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar se defensores públicos devem ser obrigados a se inscreverem e a se submeterem aos regramentos da Ordem...

Revisão anual de vencimentos não é obrigatória, mas Executivo deve justificar,...

Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (25), que...

Danos causados a terceiros por agente público no exercício da função...

Na sessão desta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de processo em que se discute a responsabilidade civil...

STF suspende em todo País tramitação de processos de dispensa de...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes no país que tratem da...

STF decidirá sobre status jurídico da separação judicial após emenda constitucional...

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se, após a Emenda Constitucional (EC) 66/2010, a separação judicial é requisito para o divórcio e se...

Dever de prestação de contas da OAB perante o TCU é...

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se submete ao dever de prestar contas ao Tribunal...

Possibilidade de técnico em farmácia assumir responsabilidade por drogaria é tema...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade da Lei 13.021/2014 que impede o técnico em farmácia de assumir responsabilidade por drogaria. Em...

STF reafirma responsabilidade solidária de entes federados na assistência à saúde

Nesta quinta-feira (23), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral sobre a matéria constitucional contida no Recurso Extraordinário (RE)...

Tese de escritório goiano pode se tornar repercussão geral em âmbito...

Um dos temas mais sensíveis e que se destacou durante os trâmites para a aprovação da Reforma Trabalhista – a prevalência do negociado sobre...

Incidência de juros de mora entre expedição de precatório e efetivo...

Por meio de deliberação no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral na questão referente à...

Estado é quem deve indenizar cidadãos por erros de cartórios, decide...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta quarta-feira (27), jurisprudência da Corte segundo a qual o Estado tem responsabilidade civil objetiva para...

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