quarta-feira, 17 de agosto de 2022
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Remuneração de interventor em cartório não se submete ao teto constitucional

A remuneração do interventor em cartório extrajudicial, definida no artigo 36, parágrafos 2º e 3º, da Lei 8.935/1994, não se submete ao teto previsto...

Liminar determina restabelecimento de valor nominal de remuneração de servidoras de...

Wanessa Rodrigues Liminar, dada em Mandado de Segurança, determina que o presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Verde, em Goiás, restabeleça o valor...

Nova lei garante que policiais civis que se aposentam tenham proventos...

O governador Ronaldo Caiado assinou, nesta segunda-feira (06), a Lei de Integralidade e Paridade da Polícia Civil do Estado de Goiás que assegura aposentadoria...

Após duas sentenças favoráveis, TJGO nega terceiro pedido para pagamento de...

Wanessa Rodrigues Diferentemente do que ocorreu em decisões anteriores, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou pedido para pagamento imediato de remuneração a conciliadores...

Lei que fixa remuneração de advogados públicos e cargos da área...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 3º da Lei estadual 19.929/2017, de Goiás, que, na época de sua edição,...

Estudo mostra como tribunais remuneram conciliadores e mediadores; em Goiás, pagamento...

Após fazer um levantamento de como os tribunais de todo o país estão regulamentando o trabalho dos mediadores e conciliadores, o Conselho Nacional de...

Associações de magistrados lamentam declaração de Toffoli sobre elevados salários pagos...

Vários associações de magistrados, inclusive a Asmego, divulgaram, nesta terça-feira (8), nota pública em que lamentam declaração feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal...

Município do Mato Grosso deverá pagar remuneração à médica afastada após...

Wanessa Rodrigues  O Município de Nova Maringá (MT) terá de pagar remuneração referente ao período de afastamento de uma médica plantonista que se ausentou de...

TRT de Goiás afasta condenação de empresa ao pagamento de horas...

Wanessa Rodrigues  O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás) afastou a condenação de uma empresa ao pagamento de horas extras a...

Cabe arbitramento de honorários após rescisão unilateral de contrato que previa...

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos contratos de prestação de serviços advocatícios com cláusula de...

Ainda há prazo para votação de PL que propõe aumento na...

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura enviou nota ao Rota Jurídica em que afirma que os projetos de remuneração já encaminhados à Câmara Municipal...

Governador de Goiás questiona no STF norma que fixa remuneração de...

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6185 para questionar dispositivo da Lei...

Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GK Restaurante Ltda. (DOC Casual Dinning) a pagar indenização por dano moral coletivo por...

Reafirmada aplicação do teto à remuneração de interino de serventia extrajudicial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte no sentido da incidência do teto remuneratório constitucional aos substitutos interinos de...

PLS repassa automaticamente reajuste de planos de saúde à remuneração de...

A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado aprovou na última quarta-feira, 14, o PLS 380/11. A proposta, de autoria do senador Eduardo...

Secretário não pode acumular remuneração paga por outro cargo

Os integrantes da 3ª Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob relatoria do juiz substituto...

Asmego pede inconstitucionalidade de leis que dispõem sobre gratificação dos servidores,...

Wanessa Rodrigues A Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) ingressou no Judiciário com Ação Direita de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra artigos das...

Honorários de advogados públicos não constituem remuneração, diz TRF-5

O recebimento de honorários pelo advogado público não viola a determinação de remuneração exclusivamente por subsídio, “uma vez que não se caracterizam como remuneração,...

TJGO fixa remuneração do conciliador e do mediador judicial

Com a publicação do Decreto Judiciário nº 757/2018, a remuneração do conciliador ou mediador judicial nos procedimentos pré-processuais e processos judiciais com deferimento da...

Revisão na remuneração dos servidores do MP é aprovada em primeira...

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação o processo n° 1021/18, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério...

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