sexta-feira, 06 de dezembro de 2019




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Governador de Goiás questiona no STF norma que fixa remuneração de...

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6185 para questionar dispositivo da Lei...

Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GK Restaurante Ltda. (DOC Casual Dinning) a pagar indenização por dano moral coletivo por...

Reafirmada aplicação do teto à remuneração de interino de serventia extrajudicial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte no sentido da incidência do teto remuneratório constitucional aos substitutos interinos de...

PLS repassa automaticamente reajuste de planos de saúde à remuneração de...

A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado aprovou na última quarta-feira, 14, o PLS 380/11. A proposta, de autoria do senador Eduardo...

Secretário não pode acumular remuneração paga por outro cargo

Os integrantes da 3ª Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob relatoria do juiz substituto...

Asmego pede inconstitucionalidade de leis que dispõem sobre gratificação dos servidores,...

Wanessa Rodrigues A Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) ingressou no Judiciário com Ação Direita de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra artigos das...

Honorários de advogados públicos não constituem remuneração, diz TRF-5

O recebimento de honorários pelo advogado público não viola a determinação de remuneração exclusivamente por subsídio, “uma vez que não se caracterizam como remuneração,...

TJGO fixa remuneração do conciliador e do mediador judicial

Com a publicação do Decreto Judiciário nº 757/2018, a remuneração do conciliador ou mediador judicial nos procedimentos pré-processuais e processos judiciais com deferimento da...

Revisão na remuneração dos servidores do MP é aprovada em primeira...

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação o processo n° 1021/18, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério...

Procuradoria Geral de Justiça propõe revisão na remuneração dos servidores do...

Foi recebido pela Comissão Mista o Projeto da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 1021/18 oriundo da Procuradoria Geral de Justiça, que concede...

Comissão aprova projeto que trata do regime de subsídio da Defensoria...

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei da Defensoria Pública do Estado de Goiás que visa alterar o anexo único da...

Estado terá de promover gestores de tecnologia da informação que atuam...

Wanessa Rodrigues O Estado de Goiás, por meio da secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), terá de promover 16 gestores governamentais que atuam na área...

Juiz deve receber para integrar banca de concurso para magistratura, decide...

A participação de juízes em banca examinadora, comissão de concurso e processos seletivos para ingresso na carreira da magistratura deve ser remunerada. Foi o...

PEC fixa remuneração para defensores, delegados e auditores fiscais

Está em análise na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 102/15, do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que fixa o subsídio...

Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto constitucional do funcionalismo público deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração, sem os...

Projeto da data-base dos servidores é aprovado na Corte Especial do...

Foi de 7% o índice de correção na data-base dos servidores efetivos do Poder Judiciário estadual aprovado pela Corte Especial do Tribunal de Justiça...

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