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Tag: regulamentação

AMB pede ao CNJ regulamentação da permuta na Justiça Estadual

A AMB apresentou requerimento com pedido de providências para a regulamentação de permuta entre magistrados estaduais, vinculados a diferentes Tribunais de Justiça, junto ao...

Regulamentação do seguro-desemprego para trabalhadores domésticos deve diminuir indeferimentos de benefícios

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou na resolução que regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de seguro-desemprego para...

Comissão aprova revogação de item do ECA que prevê trabalho doméstico...

A revogação está prevista no Projeto de Lei 8286/14, da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apurou a exploração do trabalho infantil no Brasil...

Após regulamentação, cresce 690% o número de testamentos vitais lavrados no...

Da Redação A cada ano que passa, aumenta o número de pessoas que se preocupam em indicar seus desejos, caso fiquem impossibilitadas de manifestar suas...

Comissão de Trabalho aprova regulamentação da profissão de corretor de moda

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 664/15, do deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que regulamenta a profissão...

Site ajuda empregadores a cumprirem direitos dos trabalhadores domésticos

No dia 1º de junho de 2015, a presidente Dilma Rousseff sancionou a PEC das Domésticas, aprovada pelo Congresso em 2013. Com novos direitos...

Senado votará na terça-feira projeto da Lei de Mediação

O Senado retomará as votações na terça-feira (2), às 14h, examinando o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 9/2015) ao Projeto de Lei do...

Aprovada regulamentação de direitos dos empregados domésticos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos (PLS 224/2013). O texto aprovado pelos senadores retoma o que...

Em vigor há um ano, Marco Civil da Internet busca consenso...

Com um ano completado nesta semana, o Marco Civil da Internet aguarda regulamentação para detalhar, de forma mais precisa, pontos importantes e polêmicos da...

PGR questiona omissão para regulamentação de aposentadoria especial de servidor deficiente

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a omissão da presidente da República e do Congresso Nacional, respectivamente,...

Condições de segurança e saúde em locais de descanso de motoristas...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (20/04), a Portaria Nº 510, de 17 de abril de 2015,...

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