quarta-feira, 30 de setembro de 2020




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Aprovada resolução sobre procedimentos administrativos em casos repetitivos

A padronização de procedimentos administrativos em processos de repercussão geral, casos repetitivos e incidentes de assunção de competência foi regulamentada pelo Conselho Nacional de...

CNMP regulamenta tramitação direta de inquérito entre a polícia e o...

Em nome da celeridade, eficiência e otimização, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por maioria, proposta de resolução conjunta com o...

TST regulamenta a mediação, que permite tentativa de acordo antes de...

O Tribunal Superior do Trabalho instituiu, por meio do Ato 168/TST.GP, o procedimento de mediação e conciliação pré-processual em dissídio coletivo.  A iniciativa, proposta...

Aprovado na CCJ projeto de lei que regula o cumprimento das...

Durante a reunião da CCJ, o Projeto de Lei de número 1607/15, de autoria do deputado Adib Elias (PMDB), e  relatado pelo deputado Álvaro...

Sancionada lei que regulamenta criação e organização de empresas juniores

Foi publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União a Lei 13.267/2016, que regulamenta a criação e a organização de empresas juniores e...

Publicada MP que regulamenta uso do FGTS como garantia para consignados

 Agência Brasil O Diário Oficial da União publicou hoje (30) a medida provisória que permite aos trabalhadores do setor privado contratarem crédito consignado utilizando até...

CNJ regulamenta sistema eletrônico de registro em cartórios

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu regras para funcionamento do sistema eletrônico que permitirá o compartilhamento e a integração, em nível nacional, dos dados...

PL pedem regulamentação da adoção em favor de candidato não cadastrado...

O Projeto de Lei Nº 3904/2015, de autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo, dá nova redação ao artigo 50 do Estatuto da Criança...

Senado avança na regulamentação do mandado de injunção

Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (2) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/15 que regula o...

Receita regulamenta alíquota de 25% sobre o IR para remessas ao...

O Diário Oficial da União publica hoje (26) a regulamentação do término do prazo da isenção sobre as remessas ao exterior destinadas ao pagamento...

Projeto de lei regulamenta piso salarial de agentes comunitários e de...

Em tempos de aumento da incidência do Aedes aegypti e, consequentemente, dos casos de doenças transmitidas por ele, como a Dengue, Zika e Chikungunya, a Prefeitura...

Conselho Federal da OAB regulamenta advocacia pro bono

Em atenção ao novo Código de Ética da Advocacia, o Conselho Federal da OAB editou o provimento 166/15, regulamentando o exercício da advocacia pro...

Buonaduce apresenta proposta que regulamenta gastos da OAB Goiás

Da Redação O advogado Flávio Buonaduce, candidato da OAB Forte para presidente nas eleições da OAB, seção Goiás, apresentou nesta sexta-feira (17/09) proposta chamada de...

Governo regulamenta serviços da defensoria e da assistência judiciária em Goiás

Já está tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás uma nova lei ordinária, de autoria do governador Marconi Perillo (PSDB), que regulamenta a prestação de...

Senador cria projeto de regulamentação do Uber em todo o País

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) criou um projeto que regulamenta o serviço do Uber em todo o Brasil. Alvo de polêmica em todo o...

Portaria prevê benefícios para empresas que queiram quitar débitos atrasados

O Diário Oficial da União publica hoje portaria que regulamenta o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). O programa permite que empresas com...

CMN regulamenta aumento de juros do financiamento estudantil

Os estudantes que fecharem novos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) pagarão parcelas mais altas. O Conselho Monetário Nacional...

Aprovado projeto que regula armazenamento de dados de usuários da internet

Agência Senado O Senado aprovou na noite desta terça-feira (14) projeto que pode facilitar as ações de repressão a crimes sexuais contra crianças e adolescentes...

Dilma sanciona com vetos o projeto que regulamenta trabalho das domésticas

Agência Brasil A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei está publicada no...

STF valida lei que regulamenta organizações sociais

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que o repasse de recursos públicos para organizações sociais é constitucional. Por 7 votos...

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