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Tag: regras

Dilma assina medida provisória que altera acordos de leniência

Argumentando a necessidade de celeridade e de correções na lei atual, o governo federal enviou ao Senado nesta sexta-feira (18/12) uma medida provisória que...

Conselho altera regra para pessoas com deficiência em concurso para juiz

A perícia médica para comprovar a condição de candidatos com deficiência será exigida apenas na terceira fase de concursos para magistratura, e não mais...

Dilma sanciona regra progressiva para aposentadorias e veta ‘desaposentação’

A presidente Dilma Rousseff converteu em lei o texto da Medida Provisória 676/2015, que criou uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias conhecida...

Definidas regras para gestação compartilhada de casais homoafetivos

A partir de agora, é expressamente permitida a gestação compartilhada de casais homoafetivos e de mulheres com mais de 50 anos feita por meio...

Empresas de telecomunicações têm novas regras para atendimento de clientes

Agência Brasil A partir de agora, as empresas de telecomunicações terão de seguir novas regras para atendimento dos clientes. Uma das novidades previstas com a...

Aprovadas regras para reparação de dano causado pelo Estado ao cidadão

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 412/11, do deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que estabelece normas sobre...

Regras de concurso público já iniciado não podem ser alteradas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu não ser possível a alteração das regras de pontuação de títulos por pós-graduação de concurso...

Regra interna de empresa integra contrato de trabalho, afirma 2ª Turma...

Regra interna criada por empresa passa a integrar o contrato de trabalho e não pode ser descumprida por opção da companhia. Assim entendeu, de maneira...

Questionadas novas regras sobre emissão de títulos que custeiam o Fies

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 354, com pedido...

Decreto traz mudanças na arrecadação de direitos autorais

Foi publicado Diário Oficial da União desta terça-feira (23) o Decreto 8.469/2015, que regulamenta a Lei da Gestão Coletiva dos Direitos Autorais (nº 12.853/13). No...

AL discute as novas regras nas parcerias do poder público com...

A Assembleia Legislativa de Goiás, por iniciativa do deputado estadual Francisco Júnior (PSD), realiza nesta segunda-feira (22), às 9 horas, no auditório Sólon Amaral,...

Dilma sanciona lei que endurece regras para seguro-desemprego

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (17) as novas regras para o trabalhador demitido sem justa causa ter acesso ao seguro-desemprego, parte do...

Código Aeronáutico: Novas regras para voar no Brasil serão discutidas...

Novos direitos para os usuários e empresas do transporte aéreo estão na pauta de discussão do Senado Federal que instala a Comissão de Reforma...

STF decide que exigências do Fies valem apenas para novos contratos

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a liminar deferida parcialmente pelo ministro Luís Roberto Barroso para que não...

Câmara aprova MP que muda regras de acesso ao seguro-desemprego

A Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso, foi aprovado nesta quarta-feira (6)...

Liminar mantém regras antigas para renovação de contratos do Fies

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu parcialmente liminar pleiteada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Arguição de Descumprimento de Preceito...

Publicadas novas regras de advertência em maços de cigarro

Agência Brasil A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje (13), no Diário Oficial da União, novas regras a serem aplicadas em embalagens de...

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