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Projeto garante registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos...

O Projeto de Lei 5423/20 garante o direito de registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos que tiverem filhos, independentemente do estado...

TRF-1 afasta necessidade de registro em Conselho de Química de empresa...

Wanessa Rodrigues O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) afastou a necessidade de registro de uma empresa goiana de dedetização e desentupimento junto ao...

Alienação fiduciária de imóvel em garantia: a (im)prescindilidade do registro e...

*Luiz Antônio Lorena de Souza Filho   O presente artigo analisa a validade e eficácia do contrato de compra e venda de imóvel com pacto acessório...

Inexistência de registro da alienação fiduciária não retira a validade ou...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou sentença que havia determinado a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel residencial...

Contran autoriza digitalização de documentos de registro e transferência de veículos

Agência Brasil A partir de hoje (4) entra em vigor a resolução emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que autoriza a digitalização dos documentos...

Candidata considerada não alfabetizada por juiz consegue no TRE-GO direito a...

Wanessa Rodrigues Uma mulher que teve o pedido de registro de candidatura negado por suspostamente ser analfabeta, conseguiu na Justiça o direito de concorrer ao...

TRT de Goiás mantém nulidade de fundação e registro de sindicato...

Wanessa Rodrigues  O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás) manteve a nulidade da fundação e registro do Sindicato dos Empregados em...

Justiça Federal convalida decisão da OAB de suspensão cautelar de advogado...

A 5ª Vara Federal de Porto Alegre convalidou, na sexta-feira (17), a suspensão preventiva cautelar de advogado inscrito na OAB gaúcha por captação ilegal...

Convênio da OAB-GO com Juceg vai facilitar registro de sociedade de...

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) assinou, nesta terça-feira, 10 de março, convênio com a Junta Comercial do Estado de...

Ano bissexto: nascimento no dia 29 de fevereiro exige registro na...

Agência Brasil Independente de ser um ano bom ou ruim, 2020 vai demorar mais a passar. O ano é bissexto, tem 366 dias, o dia...

Juiz afasta necessidade da Aspaan se inscrever em conselho de medicina...

Wanessa Rodrigues O juiz Alaôr Piacini, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Anápolis, no interior do Estado, afastou a necessidade da Associação Protetora...

Sancionada lei que obriga registro de deficiência de vítima em caso...

Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (5) a Lei 13.836/19, oriunda do Projeto de Lei Projeto de Lei 347/15, da deputada Rosangela Gomes...

Projeto de lei da Câmara autoriza registro em cartório de criança...

O Projeto de Lei 1142/19 altera a Lei dos Registros Públicos (6.015/73), para que os pais possam registrar em cartório a criança nascida morta...

Ex-advogado com registro na OAB cancelado é autuado ao tentar entregar...

Um ex-advogado foi autuado na tarde desta terça-feira (23) após tentar entregar três celulares ao filho, que está preso no Centro de Inserção Social...

MPF/GO ajuíza ação contra novas regras para concessão de registro de...

O Ministério Público Federal (MPF) em Rio Verde ajuizou, nesta terça-feira (12), Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para que sejam suspensos...

Funcionários de construtoras não precisam de inscrição em conselho para vender...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal contra denunciada por exercício ilegal da profissão de corretora...

Regulamentada participação de advogados no registro de empresas na Juceg

O ato constitutivo de sociedade mercantil, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e de cooperativas somente poderá ser arquivado agora se visado por um...

Conselho não pode exigir veterinário em lojas que vendem produtos para...

Wanessa Rodrigues A proprietária de uma empresa que atua, entre outras atividades, com a comercialização de artigos veterinários e animais vivos, conseguiu na Justiça a...

Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa

Em julgamento de dois recursos especiais sob o rito dos recursos repetitivos, relatados pelo ministro Moura Ribeiro, a Segunda Seção do Superior Tribunal de...

Seccional goiana: advogado Alexandre Caiado registra chapa OAB pra Você

O advogado Alexandre Ramos Caiado é oficialmente candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Goiás. A chapa “OAB pra Você” foi...

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