sábado, 23 de outubro de 2021




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Tag: regime

TJGO coloca em liberdade réu condenado ao semiaberto que ficou preso...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu habeas corpus (HC) para que um réu que foi condenado ao regime semiaberto, mas que...

STF vai decidir se o regime de recuperação judicial de empresas...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se as empresas estatais podem se submeter ao regime da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que regulamenta...

Intervalo interjornada no regime de sobreaviso

*Ernane de Oliveira Nardelli Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho publicou uma importante decisão quanto ao intervalo interjornada para o empregado submetido ao regime de...

Restabelecida decisão de regime mais gravoso para réu reincidente

Acolhendo recurso especial interposto pela Procuradoria Especializada em Recursos Constitucionais do Ministério Público de Goiás, o Superior Tribunal de Justiça restabeleceu decisão de primeiro...

Pleno aprova mudanças para o regime de teletrabalho dos servidores da...

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) promoveu alterações na Resolução Administrativa (RA) 160/2016, que dispõe sobre o regime de...

Coisa julgada trabalhista não prevalece após a mudança do regime celetista...

A 1ª Turma do TRF 1ª Região determinou a suspensão do pagamento, pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), das parcelas pagas a título de...

Defensoria garante regime semiaberto para homem que precisa se tratar do...

Lúcio* é alcoólico e procura ajuda para deixar o vício. Sua família recorreu à Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) para auxiliá-lo, não...

Atendendo pedido do MP-GO, STJ altera regime de pena de condenado...

Acolhendo recuso especial interposto pela Procuraria de Recursos Constitucionais do Ministério Público de Goiás, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a alteração da...

Exigência de exame criminológico para progressão de regime deve ser bem...

Apenas a gravidade do delito cometido não justifica a necessidade de realização de exame criminológico para concessão de progressão de regime. Com esse entendimento,...

Data inicial para progressão de regime é aquela em que o...

“A data inicial para a progressão de regime deve ser aquela em que o apenado preencheu os requisitos do artigo 112 da Lei de...

Plenário do Senado aprova PEC com novo regime para pagamento de...

Agência Brasil O Senado aprovou hoje (12) em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que prorroga o prazo para estados, municípios e o...

Câmara aprova fim de progressão penal para condenados por mortes de...

Agência Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8504/17, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que proíbe a progressão de regime...

STJ impõe a reincidente regime mais grave para cumprimento de pena

A Procuradoria de Recursos Constitucionais do Ministério Público de Goiás interpôs no Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso especial (nº 1.585.027 – GO) contra...

Judiciário goiano atenderá em regime de plantão a partir de amanhã

O Judiciário Estadual terá o expediente interrompido durante a Semana Santa, de quarta-feira (12) a Domingo de Páscoa (16). A suspensão das atividades dá...

Conheça os critérios para progressão de regime de penas

O ordenamento jurídico brasileiro prevê três tipos de regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade, nos termos do Código Penal e da Lei...

Professor em regime de dedicação exclusiva não pode exercer outra atividade...

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação interposta pelo Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) de Mato Grosso, contra...

Após vídeo viral de noiva confusa em casamento, advogada esclarece dúvidas...

O vídeo de uma noiva que se confundiu durante o juramento sobre a divisão de bens está fazendo grande sucesso na internet. De Araguaína...

STJ restabelece sentença que condenou homem a regime inicialmente aberto por...

Em resposta ao recurso especial interposto pela Procuradoria de Recursos Constitucionais do Ministério Público de Goiás, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

PGE diz ser ilegal mudança de regime contratual para servidores da...

Por meio do Despacho “AG” nº 004485/20016, o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, em orientação jurídica ao Governo do Estado, concluiu que é inconstitucional...

Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime...

Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, os contratos de convivência que dispõem sobre o regime...

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