quarta-feira, 30 de setembro de 2020




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Governo sanciona lei que dá 12 meses para reembolso de voo...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que dá às companhias aéreas o prazo de 12 meses para reembolsar o consumidor que teve seu...

Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão de...

Normas sobre reembolso e remarcação de voos durante a pandemia são...

O Senado aprovou nessa quarta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 925/20, que permite às empresas aéreas reembolsarem os clientes que cancelaram passagens aéreas por...

Câmara aprova MP que permite reembolso de passagem aérea em até...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual nesta terça-feira (7), o texto-base da Medida Provisória 925/20, que permite as empresas aéreas a...

Governo estuda MP para que empresas possam prorrogar reembolso de shows...

Agência Brasil O governo federal deve editar uma Medida Provisória (MP) para permitir que empresas do setor de turismo e cultura possam prorrogar o reembolso...

MP nº 925 estipula novas regras para alteração e reembolso de...

Agência Brasil A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) detalhou as regras para alteração de passagens aéreas ou reembolso das reservas, com base na Medida...

Torcedor que comprou ingresso mas não conseguiu assistir partida entre Goiás...

Torcedores que compraram ingressos mas não conseguiram assistir o jogo entre Goiás Esporte Clube e Flamengo no última quinta-feira (31/10), no Estádio Serra Dourada,...

Procon orienta consumidores sobre reembolso dos ingressos para os shows de...

Dois shows que seriam realizados neste final de semana, em Goiânia, foram cancelados: do cantor Zeca Baleiro, no sábado (19) e do humorista Carioca,...

Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, mesmo não sendo...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as...

Clientes da SulAmérica podem pedir reembolso de lentes usadas em cirurgia...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser abusiva, nos contratos de plano de saúde anteriores à Lei 9.656/1998, a cláusula...

Comissão de Defesa do Consumidor pode aprovar prazo de sete dias...

Projeto de lei que dá prazo máximo de sete dias para as empresas aéreas reembolsarem os passageiros por bilhetes não utilizados pode ser votado...

Passageiros com voos cancelados têm direito a reembolso, alerta advogado

Da Redação Os passageiros que tiveram problemas com atrasos e cancelamentos de voos no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, na noite de segunda-feira (16) e...

Plano de saúde terá de reembolsar gastos de paciente com cirurgia...

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da juíza Adriana Maria dos Santos Queiroz de Oliveira, da 1ª Vara Cível...

Decolar terá de reembolsar em dobro consumidor por não cumprir direito...

A empresa Decolar.com terá de reembolsar em dobro e indenizar um consumidor que adquiriu duas passagens aéreas para o exterior e, no dia seguinte,...

Projeto obriga empresa a disponibilizar crédito no caso de pagamentos em...

O deputado Humberto Aidar (PT) apresentou projeto de lei que obriga as empresas fornecedoras de serviços ou produtos a disponibilizar crédito ou reembolso imediato...

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