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Recursos constitucionais serão analisados pelo presidente do TJGO pela ordem cronológica

Com a publicação nesta segunda-feira (20), no Diário da Justiça Eletrônico, entra em vigor o Decreto Judiciário nº 585/2017, que dispõe sobre a organização...

Município de Goianésia está impedido de aplicar verba pública no Carnaval...

O município de Goianésia está proibido de empregar verba pública na realização dos festejos de carnaval deste ano. Esta foi uma das determinações da...

MP recomenda a prefeito que não utilize recursos públicos na realização...

Os promotores de Justiça que atuam na comarca de Goianésia instauraram nesta quinta-feira (2/2) procedimento preparatório para inquérito civil público, visando apurar a legalidade...

Prefeito e vice eleitos são acionados por captação e gastos ilícitos...

O prefeito de Iporá, Naçoitan Araújo Leite, e o vice, Duílio Alves de Siqueira, estão sendo, mais uma vez, acionados pelo Ministério Público Eleitoral....

Goiás terá mais de R$ 76 milhões para o sistema penitenciário

A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) investirá R$ 76,4 milhões no sistema penitenciário goiano. Os recursos serão liberados ainda nesta semana...

Conselho amplia limite de financiamento de imóveis com recursos do FGTS

Agência Brasil Os mutuários que comprarem imóveis novos e usados financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ganharam um incentivo....

Últimos dias para inscrições em curso a distância sobre Recursos e...

Estão abertas as inscrições para a primeira turma de ensino à distância (EAD) em Recursos e Procedimentos dos Tribunais no Novo Código de Processo...

Prazo para repatriação de recursos termina nesta segunda-feira

Agência Brasil Hoje (31) é o último dia para pessoas físicas e empresas com recursos no exterior quitarem as pendências com o Fisco com desconto...

Ministros discutem com OAB proposta de filtro para recurso especial

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de presidentes de suas...

Acusados de desvio de R$ 2,71 milhões da Asmego devem ter...

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) está prestes a julgar recurso dos irmãos acusados de desviar recursos da Associação dos Magistrados do Estado...

TRT Goiás recebe R$ 3 milhões do CSJT para conseguir funcionar...

O ministro Ives Gandra, presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), anunciou o repasse de R$ 20 milhões para os regionais trabalhistas...

Governo federal libera mais dinheiro para TRT-GO, mas verba só garante...

A Medida Provisória (MP) 740, editada pelo presidente interino Michel Temer nesta quarta-feira (13/7), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira...

TST convoca interessados para participar de ações sobre recuperação e honorário

O Tribunal Superior do Trabalho abriu prazo para que interessados se manifestem em dois processos que correm sob o rito dos recursos repetitivos. Um...

Magistrados e servidores poderão opinar sobre aplicação de recursos do Judiciário

Magistrados e servidores, a partir de agora, terão papel protagonista na formulação dos orçamentos do Poder Judiciário. Para isso, o presidente do Tribunal de...

Apesar de não informar data de pagamento, governo avisa que dativos...

O pagamento dos honorários dativos não dependerá mais apenas de repasses do Tesouro Estadual. Isso porque a partir agora, com a entrada em vigor...

IBGE não fará Censo Agropecuário em 2017 por falta de verbas

Agência Brasil O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou hoje (18), por meio de nota, que não realizará o Censo Agropecuário no ano...

Advogado debate recursos no novo CPC durante Encontro de Notáveis do...

O advogado e especialista em Direito Civil e Processual, Otávio Forte, irá fazer parte de um painel às 17 horas sobre o Sistema Recursal...

Associação de magistrados critica fim do julgamento virtual previsto no novo...

Previsto no novo Código de Processo Civil, o fim de julgamentos de colegiados por meio eletrônico é criticado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para a entidade,...

Sancionada lei que reverte mudanças sobre recursos especiais no novo CPC

Foi sancionado, sem vetos, projeto aprovado pela Câmara dos Deputados (PL 2384/15) que extingue alguns pontos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15)....

Manutenção do juízo de admissibilidade é importante para operacionalidade do STJ, afirmam...

Da Redação A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei n. 13.256, que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil...

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