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Tag: recurso

STJ considera válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel...

No mercado de compra e venda de imóveis na planta, fatores imprevisíveis que podem atrapalhar a construção – como eventos da natureza, falta de...

Recurso apresentado em nome de outra pessoa impede prosseguimento de processo

Uma ex-empregada da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), no Recife, não conseguiu demonstrar em recurso para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

STF discutirá liberdade religiosa em fotos para documentos de identificação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se, em nome da liberdade religiosa, pode-se afastar obrigação imposta a todos quanto a requisitos...

Recurso especial no STJ pode passar a ter requisitos de admissibilidade

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece requisitos de admissibilidade de...

Adiado julgamento de recurso do MP em ação eleitoral contra prefeito...

A Justiça Eleitoral adiou, mais uma vez nesta segunda-feira (12/6), o julgamento de recurso interposto pelo Ministério Público em ação de investigação judicial eleitoral...

Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma...

Entidades defendem mudança de registro civil para transexuais

Duas entidades que lutam pelos direitos dos transexuais defenderam hoje (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de alteração do nome no registro...

Quando TRT só admite parte de recurso, TST não pode julgar...

Se tribunais regionais do Trabalho só reconhecerem parcialmente a admissibilidade de recursos de revista, é dever da parte impugnar a decisão na própria instância,...

TST afasta exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do...

STJ anula júri de réu goiano que teve defesa de apenas...

Wanessa Rodrigues O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sessão de julgamento do 1º Tribunal do Júri de Goiânia que condenou um homem a 10...

Todeschini terá de indenizar consumidor que comprou móveis planejados, mas não...

Wanessa Rodrigues A Todeschini  terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil a um consumidor que comprou móveis planejados de...

TRF-1 julga hoje mérito de recurso envolvendo imbróglio em eleição da...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) marcou para esta quinta-feira (16) o julgamento do mérito do recurso contra decisão que mandou realizar...

PGFN autoriza desistência de ações sobre dispensa de IR por doença...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional autorizou seus membros a desistir de processos e a não recorrer de decisões que dispensem a apresentação da “contemporaneidade...

Empresa é responsabilizada por câmera secreta instalada por empregado no banheiro...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil objetiva da Tinta e Cor Comercial de Tintas Ltda., de Novo Hamburgo...

Ministro libera para julgamento do STF ação sobre auxílio-moradia para juízes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou ontem (14) para julgamento um recurso que trata da validade do pagamento de...

Se votação em candidato não puder mudar resultado, TSE nem irá...

A análise de um registro de candidatura que chega ao Tribunal Superior Eleitoral após a eleição só será feita se o candidato em questão...

Multa em fase de recurso não impede pagamento do IPVA, entende...

“A exigência do pagamento da multa de trânsito pendente de recurso administrativo como condição para o licenciamento do veículo é ato ilegítimo, porque inconstitucional,...

Projeto amplia prazo para interpor recurso no STF contra decisões do...

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para aumentar de 3 para 5 dias o prazo para interposição...

TST afasta garantia de emprego de cinco meses a adotantes

Por não haver cláusula preexistente neste sentido, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de decisão do Tribunal...

STJ reconhece possibilidade de aumento de pena em caso de crime...

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conheceu parcialmente o recurso especial interposto pela Procuradoria de Recursos Constitucionais do MP-GO,...

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