terça-feira, 22 de setembro de 2020




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Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a deserção do recurso de um empregador doméstico beneficiário da justiça gratuita que não havia...

Baixo valor da causa impede recurso em matérias comuns, reforça TRT-GO

Quando o valor atribuído para a ação trabalhista for inferior a dois salários-mínimos, a sentença proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a...

MP-GO recorre ao TJGO contra decisão que suspendeu aplicativo Olho na...

O procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi, opôs,na sexta-feira passada (12/7), embargos de declaração (uma espécie de recurso) contra decisão do Órgão Especial do...

Exame psicotécnico nos concursos: quais os casos em que é possível...

Fundamental em muitos certames, o exame psicotécnico em concursos é o caminho para identificar as características psicológicas, os traços de personalidade e o estado...

Plenário do CNJ julga hoje recurso de juiz goiano aposentado compulsoriamente

Será julgado nesta terça-feira (21), pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, recurso do juiz de Porangatu, Felipe Alcântara Peixoto, aposentado compulsoriamente, por unanimidade,...

Sócio de agência lotérica é condenado a pagar R$ 30 mil...

Wanessa Rodrigues O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás) manteve sentença de primeiro grau que condenou uma agência lotérica, em Goiânia,...

Após deixar o emprego, ex-funcionária do Itaú, além de manter plano...

Wanessa Rodrigues Uma ex-funcionária do Banco Itaú, que permaneceu com o plano de saúde após deixar a empresa, conseguiu na Justiça diminuir o valor da...

Gilmar Mendes nega trâmite a mandado de segurança contra comemoração de...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) o Mandado de Segurança (MS) 36380, impetrado pelo Instituto Vladimir Herzog e...

Suspensa a execução, suspende-se o prazo para interpor embargos, decide TJGO

A suspensão da execução suspende, igualmente, o prazo para oposição dos embargos à execução, segundo decisão dos integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal...

Abertas as inscrições para pós-graduações em Processo Civil com ênfase em...

Estão abertas as inscrições para as pós-graduações em Processo civil com ênfase em Recurso, oferecido pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin)...

Negado recurso do MPT que questionava dispensa de trabalhadores por empresa...

O direito do empregador de romper o contrato de trabalho de forma imotivada é válido desde que não contrarie o princípio da não discriminação,...

TJGO condena por improbidade atual e ex-prefeito de Iporá

Acolhendo recurso do Ministério Público de Goiás, a 2ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou sentença de...

Acusados de roubo são inocentados pela morte da vítima, que teve...

Wanessa Rodrigues Dois homens acusados de latrocínio pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por terem roubado um ventilador, um violão, um botijão de gás, e...

STJ acolhe recurso do MP-GO que reconhece tentativa de estupro pela...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial (REsp nº 1.365.346-GO), da Procuradoria de Justiça Especializada em Recursos Constitucionais do MP-GO,...

Embriaguez do condutor não afasta dever da seguradora de indenizar vítima...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Tokio Marine Seguradora e manteve a indenização a terceiro que teve o...

STJ acata tese de escritório goiano e entende que indenização de...

Para que o segurado tenha direito a receber seguro de vida em decorrência de acidente, é necessário que o fato gerador da invalidez tenha...

TRT-18 declara deserto recurso interposto pela Agecom para questionar condenação

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) declarou deserto o recurso ordinário interposto pela Agência Brasil Central (Agecom) para...

Interesse social justifica julgamento de recurso mesmo após pedido de desistência

O interesse coletivo pode justificar o julgamento do mérito de um recurso especial mesmo após pedido de desistência apresentado pela parte, já que é...

Empresa perde recurso por não comprovar efetivação de depósito agendado

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de revista da SHB Comércio e Indústria de Alimentos S.A. (grupo...

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Durante a 275ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida nesta terça-feira (7/8), os conselheiros concluíram a votação em um processo envolvendo...

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