quarta-feira, 05 de agosto de 2020




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A 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia rejeitou, na sexta-feira (10/7), recurso do Município de Goiânia contra decisão que obriga a apresentação...

Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve...

Na alienação fiduciária, o prazo de cinco dias para que o devedor pague o total da dívida pendente, com o objetivo de ter restituído...

Ministério Público recorre ao STF para suspender liminar que permitiu abertura...

O Ministério Público de Goiás recorreu ao Supremo Tribunal Federal, na noite desta segunda-feira (25), com pedido de suspensão da liminar que permitiu a...

 STJ determina que bloqueio de bens alcance também possível multa civil...

Acolhendo recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a indisponibilidade de bens em ação...

STJ mantém nulidade de marca Joca Cola utilizada por indústria de...

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STJ nega recurso de Marconi Perillo em ação de indenização movida...

Wanessa Rodrigues O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu recurso (agravo interno) do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, em ação de indenização por dano...

Polícia Rodoviária Federal prorroga prazos de recursos contra multas de 30...

Agência Brasil A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prorrogou de 30 para 90 dias todos os prazos relacionados ao processamento de multas aplicadas pela instituição. Os...

STJ atende Defensoria Pública de Goiás e decide pela impenhorabilidade de...

A 3ª Defensoria Pública de Segundo Grau garantiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a impenhorabilidade da poupança de pessoa acionado judicialmente por dívida....

Com base na tese da Revisão da Vida Toda, INSS é...

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Projeto determina que não caberá recurso contra jurisprudência do Supremo e...

O Projeto de Lei 6169/19 determina que não caberá a apresentação de recurso ordinário ou agravo de petição para impugnar decisão proferida por juiz...

MPF/GO recorre da decisão que rejeitou denúncia contra 38 envolvidos na...

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás recorreu da decisão que rejeitou a denúncia em desfavor de 38 envolvidos na Operação Decantação, deflagrada em...

TJGO dá efeito suspensivo a recurso apresentado contra falência do Diário...

Marília Costa e Silva O desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás Delintro Belo de Almeida Filho deu efeito suspensivo ao recurso de agravo de...

Tênio do Prado recorre contra indeferimento de sua candidatura à lista...

Marília Costa e Silva O prazo para recurso para os candidatos que tiveram a candidatura indeferida para participação na formação da lista sêxtupla para vaga...

Prazo para advogados que tiveram inscrições indeferidas para concorrer à vaga...

Wanessa Rodrigues O prazo para advogados que tiveram inscrição indeferida no processo seletivo de formação da lista sêxtupla para o cargo de desembargador do Tribunal...

Construtora é condenada ao pagamento de aluguéis que consumidor deixou de...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) condenou a construtora SPE Park II Empreendimentos Imobiliários Ltda. a pagar a um consumidor o valor...

AGU avisa que vai recorrer da decisão que autoriza uso de...

O presidente Jair Bolsonaro informou, hoje (12), que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília que revogou...

TJGO aplica efeito suspensivo em ação de imissão de posse por...

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Por maioria, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta por uma estudante do curso de Medicina que objetivava...

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