terça-feira, 31 de março de 2020




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STJ nega recurso de Marconi Perillo em ação de indenização movida...

Wanessa Rodrigues O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu recurso (agravo interno) do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, em ação de indenização por dano...

Polícia Rodoviária Federal prorroga prazos de recursos contra multas de 30...

Agência Brasil A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prorrogou de 30 para 90 dias todos os prazos relacionados ao processamento de multas aplicadas pela instituição. Os...

STJ atende Defensoria Pública de Goiás e decide pela impenhorabilidade de...

A 3ª Defensoria Pública de Segundo Grau garantiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a impenhorabilidade da poupança de pessoa acionado judicialmente por dívida....

Com base na tese da Revisão da Vida Toda, INSS é...

Wanessa Rodrigues O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a revisar o benefício de três mulheres que tiveram a aposentadoria por idade concedida...

Projeto determina que não caberá recurso contra jurisprudência do Supremo e...

O Projeto de Lei 6169/19 determina que não caberá a apresentação de recurso ordinário ou agravo de petição para impugnar decisão proferida por juiz...

MPF/GO recorre da decisão que rejeitou denúncia contra 38 envolvidos na...

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás recorreu da decisão que rejeitou a denúncia em desfavor de 38 envolvidos na Operação Decantação, deflagrada em...

TJGO dá efeito suspensivo a recurso apresentado contra falência do Diário...

Marília Costa e Silva O desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás Delintro Belo de Almeida Filho deu efeito suspensivo ao recurso de agravo de...

Tênio do Prado recorre contra indeferimento de sua candidatura à lista...

Marília Costa e Silva O prazo para recurso para os candidatos que tiveram a candidatura indeferida para participação na formação da lista sêxtupla para vaga...

Prazo para advogados que tiveram inscrições indeferidas para concorrer à vaga...

Wanessa Rodrigues O prazo para advogados que tiveram inscrição indeferida no processo seletivo de formação da lista sêxtupla para o cargo de desembargador do Tribunal...

Construtora é condenada ao pagamento de aluguéis que consumidor deixou de...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) condenou a construtora SPE Park II Empreendimentos Imobiliários Ltda. a pagar a um consumidor o valor...

AGU avisa que vai recorrer da decisão que autoriza uso de...

O presidente Jair Bolsonaro informou, hoje (12), que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília que revogou...

TJGO aplica efeito suspensivo em ação de imissão de posse por...

Wanessa Rodrigues O desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), concedeu efeito suspensivo a uma decisão que determinou imissão...

Tim é condenada a indenizar consumidor que teve linha telefônica cancelada...

Wanessa Rodrigues A Tim foi condenada a pagar R$ 8 mil, a título de danos morais, a um consumidor que teve linha telefônica cancelada após...

TRF-1 mantém sentença que negou transferência de universitária com depressão para...

Por maioria, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta por uma estudante do curso de Medicina que objetivava...

Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a deserção do recurso de um empregador doméstico beneficiário da justiça gratuita que não havia...

Baixo valor da causa impede recurso em matérias comuns, reforça TRT-GO

Quando o valor atribuído para a ação trabalhista for inferior a dois salários-mínimos, a sentença proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a...

MP-GO recorre ao TJGO contra decisão que suspendeu aplicativo Olho na...

O procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi, opôs,na sexta-feira passada (12/7), embargos de declaração (uma espécie de recurso) contra decisão do Órgão Especial do...

Exame psicotécnico nos concursos: quais os casos em que é possível...

Fundamental em muitos certames, o exame psicotécnico em concursos é o caminho para identificar as características psicológicas, os traços de personalidade e o estado...

Plenário do CNJ julga hoje recurso de juiz goiano aposentado compulsoriamente

Será julgado nesta terça-feira (21), pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, recurso do juiz de Porangatu, Felipe Alcântara Peixoto, aposentado compulsoriamente, por unanimidade,...

Sócio de agência lotérica é condenado a pagar R$ 30 mil...

Wanessa Rodrigues O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás) manteve sentença de primeiro grau que condenou uma agência lotérica, em Goiânia,...

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