segunda-feira, 19 de outubro de 2020




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Decreto do governo federal obriga empresas a recolherem lixo eletrônico

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, que obriga empresas do setor...

Comissão aprova anistia e anula multa aplicadas a empresas que não...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que anistia as infrações e anula as multas de...

Supremo julga improcedente ação que pedia recolhimento de crianças em situação...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3446, na qual o Partido Social Liberal (PSL) questionava,...

Falta de recolhimento do FGTS não é causa de rescisão indireta...

A juíza substituta da 17ª Vara do Trabalho de Goiânia, Ana Lúcia Ciccone de Faria, indeferiu o pedido de rescisão indireta feito por um...

Com a reforma da Previdência, empresas deixarão de recolher FGTS de...

Agência Brasil Os empregados aposentados que voltarem a trabalhar não terão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pelo empregador. A mudança...

STJ ratifica tipicidade em recolhimento de tributos em recurso do MP-GO

Uniformizado recentemente pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o órgão aplicou o entendimento sobre a tipicidade da conduta de deixar de...

CNJ mantém afastamento de juiz de Goiás que pretendia recolher urnas...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, a liminar concedida pelo ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, que determinou...

Recolhimento do valor da renda líquida excedente em cartórios passa a...

A periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço de cartórios de notas e registros públicos, ao tribunal...

TST dispensa depósito recursal em ação que trata apenas de honorários

É desnecessária a exigência de recolhimento de depósito recursal para o conhecimento de recurso que trata apenas de condenação ao pagamento de honorários advocatícios....

STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG)...

Crime de embriaguez ao volante justifica medida cautelar de recolhimento noturno

Na hipótese de concessão de prisão domiciliar a pessoa detida por conduzir veículo sob a influência de álcool (artigo 306 do Código de Trânsito...

TST afasta exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do...

Tese sustentada por advogado muda entendimento adotado em Goiás sobre crimes...

Wanessa Rodrigues Quando o contribuinte apura e declara o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas operações próprias, mas deixa de efetuar...

TJGO firma parceria com cooperativas para recolhimento de recicláveis

Foi firmada, na semana passada, parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e duas centrais de cooperativas do Estado de...

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