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IN nº 2.091/2022: Receita Federal atualiza norma para arrolamento de bens...

A Receita Federal do Brasil (RFB) atualizou os procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e definiu procedimentos para a formalização de medida...

Autorizado concurso com oferta de 699 vagas para analista-tributário e auditor-fiscal...

Agência Brasil Portaria publicada nessa segunda-feira (13) no Diário Oficial da União autoriza a realização de concurso público da Secretaria Especial da Receita Federal do...

Cobranças indevidas pela Receita Federal: como contestar?

*Daniel Lima A cada ano que passa, mais contribuintes são alvo de cobranças indevidas realizadas pela Receita Federal. Seja por erros cometidos no processo de...

Prazo para entrega da declaração do IR é prorrogado pela Receita...

Agência Brasil A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual...

Débitos federais poderão ser parcelados em até 60 meses; especialista explica...

A Receita Federal publicou Instrução Normativa com mudanças nas regras de parcelamento de débitos federais. Entre elas se destacam a renegociação de dívidas de...

Imposto de Renda: Receita paga lote de restituições; saiba como não...

A Receita Federal paga hoje (31) restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física, referente ao ano de 2021 e a anos anteriores. Os...

Receita emitirá certidões negativas somente pela internet

Agência Brasil A Receita Federal definiu que as certidões negativas de débitos e positivas com efeitos de negativa de débitos deverão ser emitidas exclusivamente pela...

Empresário com visão monocular consegue na Justiça direito de isenção de...

Wanessa Rodrigues Um empresário com visão monocular conseguiu na Justiça liminar para ter direito à isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para aquisição de...

”Decisão do STF pode mudar interpretação da Receita sobre insumos”, avalia...

Três anos depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que o insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins “é...

Receita adia para 30 de setembro prazo de regularização do MEI

Agência Brasil Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais...

Receita paga restituições do segundo lote do Imposto de Renda 2021

Agência Brasil A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) as restituições do segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021. Estão sendo...

Novo aplicativo agenda atendimentos presenciais na Receita Federal

Agência Brasil O contribuinte que precisar de atendimento presencial em unidades da Receita Federal já pode agendar o serviço por um novo aplicativo. Desenvolvido em...

Receita adia pagamento do Simples Nacional em três meses

Agência Brasil Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) deixarão de pagar as parcelas do Simples Nacional pelos próximos três meses, de...

Receita Federal esclarece como declarar redução de jornada no Imposto de...

Agência Brasil Depois de dúvidas de trabalhadores beneficiados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), a Receita Federal esclareceu como declarar...

Empresas optantes do Simples Nacional já podem parcelar débitos

Agência Brasil As empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários, informou hoje (4) a Receita Federal. Podem ser parcelados débitos apurados pelo Regime...

União é condenada a pagar adicional de periculosidade retroativo a auditores...

Wanessa Rodrigues Dois auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil conseguiram, na Justiça, o direito de receber valores retroativos referentes ao adicional de periculosidade. A sentença...

Justiça federal em Goiás concede isenção de IPI para aquisição de...

Wanessa Rodrigues Uma portadora de autismo que recebe o benefício de prestação continuada (BPC), do INSS, conseguiu na Justiça isenção de IPI para aquisição de...

Receita Federal e PGFN prorrogam por 30 dias validade de certidões...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade...

Sociedade unipessoal de advocacia deve ter tratamento tributário de pessoa jurídica

Em resposta a uma consulta feita por um escritório de advocacia, a Receita Federal reconheceu que sociedade unipessoal de advocacia deve ter o mesmo...

Participante de seleção para curso de capacitação tem direito a acessar...

Participante de seleção para curso de capacitação tem direito a acessar pontuação dos concorrentes. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,...

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