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Consif aciona STF sobre aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação em que defende que o benefício da justiça gratuita, na Justiça...

OAB questiona ​prioridade a representantes comerciais entre credores de empresas em...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7054) questionando alterações na...
PEC dos precatórios

OAB questiona legitimidade de votação que aprovou PEC dos Precatórios

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona a legitimidade da votação, em primeiro turno no Plenário da Câmara, da PEC 23/2021, que altera...

Ação no STF questiona instituição de quadro suplementar de cargos em...

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade que questiona normas de Goiás que instituem o...

PDT questiona nova MP sobre redução salarial e de jornada de...

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos da Medida Provisória 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção...

Natureza técnica e singular de serviços prestados por advogados e contadores...

O ministro Edson Fachin é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6569) ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)...

Portaria do Ministério da Saúde sobre aborto é questionada no STF...

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação contra a Portaria 2.282/2020 do Ministério da Saúde, que instituiu novas obrigações para a realização...

Sindipúblico questiona na Justiça aumento no desconto da previdência dos aposentados...

O Sindicado dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico) ajuizou ação coletiva questionando a alteração da base de cálculo de incidência...

Transação penal não impede questionamento sobre legitimidade da persecução criminal

Em julgamento realizado na sessão desta terça-feira (17), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a aceitação do acordo de transação...

Bolsonaro diz que não questionará no STF vetos à lei de...

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (5/10) que não fará questionamentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos vetos na lei que...

Partido questiona no STF lei de Goiás que prevê transferência de...

Wanessa Rodrigues O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Nacional ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 20.557/2019,...

Governador de Goiás questiona no STF norma que fixa remuneração de...

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6185 para questionar dispositivo da Lei...

Judiciário não pode interferir em decisões de Assembleia Geral de Credores...

Wanessa Rodrigues A Assembleia Geral de Credores  (AGC) é soberana na apreciação da viabilidade econômico financeira do plano de recuperação judicial, segundo acórdão da 4ª...

ADI questiona pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6053 para questionar dispositivos que garantem...

Juiz não reconhece vínculo empregatício entre representante comercial e empresa de...

Sócio-proprietário do Tabajara Póvoa Advogados, o advogado Tabajara Póvoa conseguiu provar a inexistência de vínculo empregatício entre um representante comercial e a Centro Oeste...

TRT-18 declara deserto recurso interposto pela Agecom para questionar condenação

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) declarou deserto o recurso ordinário interposto pela Agência Brasil Central (Agecom) para...

É competência da Justiça Estadual a análise de ato praticado pelo...

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª região negou provimento ao recurso do autor contra sentença do Juízo da 15ª Vara da Seção...

Execução penal é de competência da 7ª Vara Criminal, decide TJGO

Em decisão monocrática, o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, em atuação na Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), determinou...

Confederação questiona contrato de trabalho intermitente previsto na reforma trabalhista

Entidade representativa dos empregados de segurança privada ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação questionando o tópico da Reforma Trabalhista que prevê o contrato...

Mãe de soldado morto em quartel poderá questionar Inquérito Policial Militar...

A Justiça Federal em Goiás garantiu à mãe de um soldado do Exército Brasileiro falecido em área militar em junho de 2016, o direito...

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