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Confederação questiona norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas

A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6206, com...

Associação questiona lei goiana sancionada por Caiado que permite extração de...

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6200) para questionar a Lei...

Partido questiona decreto que ampliou requisitos para posse de arma de...

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10.826/2003 e...

Partido questiona lei que permite repasse de depósitos judiciais para previdência

O partido Podemos (PODE) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5975 contra a Lei 20.170/2018 do Estado de...

MP questiona norma que permite condicionar religação de água à quitação...

A concessão de medida liminar antecipatória para anular a resolução aprovada pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR) que...

Confederação patronal questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o fim da contribuição sindical compulsória, uma das alterações decorrentes...

PGR questiona dispositivos da reforma trabalhista que afetam gratuidade da justiça

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, com pedido de liminar, contra...

Partido questiona no STF artigos do Código Penal que criminalizam aborto

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, na qual pede que...

Associação questiona norma que regulamenta auxílio-moradia para membros do MP

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5645, com pedido...

ADI questiona lei de GO que trata de incentivos fiscais a...

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5640 contra a Lei estadual 19.473/2016,...

AMB questiona no STF obrigação de juízes detalharem suspeições

A Associação dos Magistrados Brasileiros está questionando a Resolução 82 do Conselho Nacional de Justiça, que obriga os magistrados de primeiro e segundo graus...

Associação questiona decisões que permitem entrada de alimentos não comprados nos...

A Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 398), com pedido de liminar,...

Associação Médica Brasileira questiona lei que libera a pílula do câncer

A Associação Médica Brasileira (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501, contra a Lei 13.269/2016, sancionada na semana...

MP questiona lei estadual que passou a permitir reeleição do presidente...

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, propôs no Tribunal de Justiça do Estado ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questionando o artigo...

ADI questiona dispositivos do novo Código de Processo Civil

O governador do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5492, com pedido de medida liminar,...

Promotor de Justiça questiona falta de peritos criminais em Jataí

O promotor Paulo Brondi, da 6ª Promotoria de Justiça de Jataí, com atribuição no controle externo da atividade policial, instaurou procedimento administrativo para averiguar...

MP questiona dispositivos de lei estadual e decreto que afetam autonomia...

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, propôs no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos...

PGR questiona normas estaduais que permitem utilização de depósitos judiciais pelo...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contra normas estaduais...

MP questiona PM sobre policiais condenados que cumprem pena e continuam...

Após investigação realizada no Presídio Militar pelos promotores de Justiça integrantes do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (GCEAP) do Ministério Público de...

PGR questiona leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5367) para questionar dispositivos de leis que...

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