sexta-feira, 15 de outubro de 2021




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Projeto prevê punição para servidor municipal de Goiânia que se recusar...

Projeto de lei prevê punição para servidor municipal de Goiânia que se recusar a tomar vacina. A matéria foi protocolada nesta terça-feira (24) pela...

Servidor federal que cometeu erro em cálculos judiciais é absolvido de...

Wanessa Rodrigues Um analista judiciário, lotado na 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, acusado de supostamente cometer improbidade administrativa e desídia, conseguiu descaracterizar...

Câmara aprova projeto que pune ofensa e constrangimento a vítimas durante...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) projeto de lei que pune o constrangimento a vítimas e testemunhas de crimes durante audiências...

Abandono digital é negligência e pode levar à punição dos pais

*Debora Ghelman Neste período de isolamento social, muitas pessoas adotaram o trabalho remoto e, simultaneamente, também foram implementadas aulas online para as crianças. Desta forma,...

Juiz suspende portaria do Estado que puniu escrivão e interrompeu prazo...

Wanessa Rodrigues O juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Itajá, concedeu tutela de urgência para suspender efeitos de Portaria do...

TSE rejeita punição para abuso de poder religioso nas eleições ao...

Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nessa terça-feira (18) a possibilidade da aplicação da conduta de abuso de poder religioso nas eleições municipais...

Professor de Rio Verde reverte administrativamente demissão por abandono de cargo público

Wanessa Rodrigues  Um servidor público estadual conseguiu reverter demissão por suposto abandono de cargo público de professor ocorrida em processo administrativo disciplinar (PAD). A decisão...

Câmara altera conceito de denunciação caluniosa no Código Penal para facilitar...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 2910/20, que altera a definição do crime de denunciação caluniosa,...

Projeto transforma em furto qualificado fraude cometida por meios eletrônicos

O Projeto de Lei 2638/20 altera o Código Penal para punir com reclusão de 4 a 10 anos o furto praticado por meio de...

Definidas regras para internação compulsória de pacientes com coronavírus e punição...

Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, editaram uma portaria, nesta terça-feira (17), disciplinando regras para...

Proposta pune por litigância de má-fé advogado que usar notícia falsa...

O Projeto de Lei 45/20 considera litigante de má-fé a pessoa que, em um processo judicial, valer-se de notícias ou informações falsas divulgadas pelos...

Lei do Abuso de Autoridade entra em vigor nesta sexta-feira

A Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) começa a valer nesta sexta-feira (03/01). O texto foi aprovado em agosto do ano passado,...

Com queda de veto, lei pune com dois a oito anos...

Foi sancionado nesta segunda-feira (11) trecho da Lei 13.834/19, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade...

Rivalidade entre torcida do Goiás e Flamengo acaba em morte de...

*Lucas Morais Souza No dia 31 de outubro, no Estádio Serra Dourada, em Goiás, foi realizado o jogo de futebol, pelo campeonato Brasileiro da Série...

Juízes de Goiás mandam soltar presos com base na Lei de...

Os reflexos da Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), que ainda não entrou em vigor, continuam a ser sentidos no Judiciário de Goiás. Conforme...

Projeto de lei pune quem impedir cidadão de filmar ou fotografar...

O Projeto de Lei 4564/19 tipifica como crime a ação de impedir alguém de fotografar, filmar ou registrar operações policiais. A pena é detenção...

Projeto de lei pune advogado que aceitar ser pago com dinheiro...

O Projeto de Lei 442/2019 determina a punição, por lavagem de dinheiro, de advogado que receber honorários sabidamente de origem ilícita. A pena é...

Mantida punição de juíza envolvida no caso de prisão de adolescente...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena de disponibilidade aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza Clarice Maria...

Nova legislação de importunação sexual pune assédio na rua

Agência Brasil Sob aclamação de profissionais do sistema jurídico e de grupos de defesa dos direitos das mulheres, foi sancionada esta semana pela Presidência de...

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Quando os embargos de declaração forem manifestamente protelatórios, o relator ou o tribunal condenará o embargante a pagar multa de um a mil salários-mínimos....

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