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Desembargador determina que o Estado quite a folha dos servidores até...

O desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás Alan Sebastião de Sena Conceição deferiu liminar favorável ao Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado...

Sancionada lei que vai permitir criação de hospital público veterinário em...

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, sancionou na quinta-feira (13) a lei que vai permitir a criação da Unidade Ambiental de Saúde e Bem...

STF discutirá dispositivo que criminaliza prática de ato obsceno em local...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a constitucionalidade do artigo 233 do Código Penal, que tipifica como crime a prática de ato...

É possível revisar nota de redação em concurso público por via...

Muitos candidatos gostariam de saber sobre a possibilidade de entrar com ações judiciais para revisar a sua nota da redação nos concursos públicos. Tal...

Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul anuncia novo concurso...

Após sete anos, desde o último lançamento de concurso público, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS) anunciou que vai abrir...

Duas pessoas autuadas por propaganda enganosa de curso preparatório para concursos

A Delegacia de Polícia de Goianira lavrou, na quarta feira, dia 31, termo circunstanciado de ocorrência em desfavor G.P.C, de 31 anos, e J.A.S.,...

TJ ordena a retirada de fotos de agentes públicos de repartições...

Está mantida a sentença de primeiro grau que determinou ao governo estadual a retirada de todas as fotografias de agentes políticos das repartições públicas...

Projeto proíbe exigir experiência profissional em concursos federais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8392/17, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que proíbe a exigência de experiência prévia nos concursos...

Anistiado da Caixego com mais de 70 anos mantém emprego público...

A inaplicabilidade da aposentadoria compulsória de 70 anos de idade aos empregados públicos foi reconhecida pelo desembargador Francisco Vildon Valente, do Tribunal de Justiça...

Retificação de registro público: como alterar o nome?

Rogério Almeida O nome é um dos principais direitos da personalidade, pois ele individualiza as pessoas. É considerado direito da personalidade por ser inerente a...

Poder público municipal pode legislar sobre o Uber?

Uberth Domingos Cordeiro Afinal de contas, Uber, e outros aplicativos de mobilidade podem ser regulamentados por Decreto Legislativo Executivo Municipal? Acertou o prefeito Iris Rezende...

MP que regularização da instalação de pit-dogs e bancas em espaços...

O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo propôs ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela de urgência, contra o Município de...

Tabelião perde vínculo público por supostas irregularidades em cartório

Ao acolher pedido feito em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Goiás, o juiz Thiago Cruvinel Santos declarou a perda do...

Plenário declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu...

Público do 23º Congresso do IGT, considerado um sucesso, é o...

Marília Costa e Silva O público do 23º Congresso do Instituto Goiano de Direito do Trabalho, realizado entre os dias 7 e 9 de junho,...

Ministério Público de Rondônia lança concurso com salário de R$ 24,8...

O Ministério Público de Rondônia lançou concurso público com chances para o cargo de promotor de justiça substituto. Para se candidatar na seleção, é...

Plenário aprova em votação definitiva criação de Lei Orgânica da Defensoria...

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em segunda e última fase de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 3236/16, que versa sobre...

Três têm bens bloqueados por uso de veículo público para transporte...

A Justiça decretou a indisponibilidade de bens do controlador interno do município de Damianápolis, Júlio Gomes Barbosa Netto; do servidor e ex-vereador Zeferino Correia...

CNMP institui a Política de Segurança Institucional do Ministério Público

Foi publicada nessa terça-feira, 14 de fevereiro, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (DECNMP), a Resolução CNMP nº 156/2017, que institui...

Vereador propõe rede wi-fi em órgãos que prestam atendimento público

Órgãos públicos ou privados que façam atendimento público deverão disponibilizar rede de comunicação sem fio “wi-fi” gratuitamente aos usuários de serviços desses locais. É...

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