quarta-feira, 05 de agosto de 2020




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Qual o risco da ação de improbidade administrativa para as empresas...

*Vítor Moura No mercado atual é cada vez mais comum que empresas privadas se aliem ao Poder Público para a prestação de serviços, seja para...

TRF-1 aumenta pena de ex-prefeito de Simolândia acusado de desviar verbas...

A 3ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação do réu e deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) da...

Aprovado projeto que cria função de mediador em escolas públicas e...

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, durante reunião desta terça-feira (26), o parecer favorável do deputado...

O pregão como alternativa de economia e celeridade nas compras públicas

JUBERTO RAMOS JUBÉ, advogado especialista em direito administrativo e processo civil. Goiânia, 2018.  Resumo Com o advento da Medida Provisória nº. 2.026, de 04 de maio de...

Escolas públicas poderão ser obrigadas a adotar controle digital de frequência...

As escolas públicas da educação básica poderão ter de, gradativamente, implantar sistema de controle digital de frequência de alunos. É o que determina o...

Segunda-feira (12) é ponto facultativo nas repartições estaduais

O governador Marconi Perillo assinou nesta quarta-feira (07/02) o Decreto nº 9.157 determinando ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 12 de fevereiro,...

PL susta decreto que permite a transexual se identificar pelo nome...

Proposta em análise na Câmara dos Deputados susta o decreto (8.727/16) que concede a travestis e transexuais o direito de serem identificados pelo nome...

Governo quer eliminar uso excessivo de papel nas repartições públicas

A partir desta quinta-feira, dia 1º de junho, será iniciada a 2ª fase de implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Governo de...

TJGO e UFG firmam convênio para curso de mestrado em Direito...

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), firmou convênio com a Universidade...

Procurador defende foro privilegiado apenas para 15 autoridades públicas

O procurador da República da 2ª Vara Federal Criminal no Paraná, Deltan Dallagnol, defendeu na tarde desta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, que...

Município é proibido pela Justiça de doar terrenos públicos a igrejas

A prefeitura de Cidade Ocidental está proibida de comercializar, alienar ou doar 29 terrenos destinos a áreas recreativas e institucionais. A decisão, em sede...

Dia 27 será ponto facultativo nas repartições públicas goianas

O governador Marconi Perillo decretou nesta sexta-feira, dia 13, ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 27 próximo, dia subsequente ao feriado de...

Prorrogada suspensão de prazos e atendimento nas varas de fazenda pública...

Em virtude da digitalização dos processos em tramitação nas unidades judiciárias, o  Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino...

Áreas públicas do Estado de Goiás vão a leilão na sexta-feira

Na próxima sexta-feira (1)3, o Governo do Estado realiza o primeiro leilão público para a venda de imóveis de sua propriedade. A Secretaria de...

Suspensos prazos e atendimento em varas de Fazenda Pública da capital

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, assinou o Decreto Judiciário nº 659/2016, suspendendo o atendimento...

Começa nesta terça o 2º Seminário de Políticas Públicas promovido pelo...

O 2º Seminário de Políticas Públicas, promovido pelo Instituto Mauro Borges (IMB/Segplan), será aberto nesta terça-feira, dia 19, pelo secretário de Gestão e Planejamento,...

Promotor abre inquérito para apurar questões envolvendo escolas públicas militares

O promotor de Justiça Fernando Aurvalle Krebs, titular da 57ª Promotoria de Justiça da capital, instaurou inquérito civil público com o objetivo de investigar...

Justiça manda manifestantes desocuparem escolas públicas estaduais

O desembargador Geraldo Gonçalves da Costa deferiu pedido de liminar, ajuizado pelo Governo de Goiás, para reintegração de posse das escolas públicas estaduais, reformando...

Prefeitura de Goiânia, Amma e 47 pessoas são acionadas para desocupação...

O promotor de Justiça Marcelo Fernandes de Melo propôs ação civil pública contra o Município de Goiânia e a Agência Municipal do Meio Ambiente...

Alunos de maior renda podem passar a pagar por universidade pública

Estudantes de universidades públicas com renda familiar superior a 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil) poderão passar a pagar anuidade escolar. A proposta (PLS...

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