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Publicada MP que regulamenta uso do FGTS como garantia para consignados

 Agência Brasil O Diário Oficial da União publicou hoje (30) a medida provisória que permite aos trabalhadores do setor privado contratarem crédito consignado utilizando até...

Publicada lei que institui programa de combate ao bullying

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que institui o programa de combate ao bullying. O texto publicado na edição de hoje (9) do...

Notícia publicada sobre razões de dispensa de professora gera indenização por...

A Fundação Educacional de Fernandópolis (SP) foi condenada a pagar indenização de R$ 64 mil por danos morais a uma professora de ensino superior,...

Exoneração dos policiais do Simve é publicada no Diário Oficial

A exoneração dos 2,5 mil policiais do Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve), considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março, foi...

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