quarta-feira, 05 de agosto de 2020




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Publicada lei sancionada por Bolsonaro que autoriza videoconferência nos Juizados Especiais...

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (27), a Lei 13.994/20, que institui o uso de videoconferência em conciliações conduzidas pelos...

Publicada portaria que reajusta em 4,8% os benefícios do INSS

Agência Brasil Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados, em 4,48%, a partir de 1º de janeiro de 2020. Com...

Publicada lei que permite que militares da reserva sejam convocados para...

Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 20.763, de autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas), que permite a convocação de...

Publicada lei que limita honorários de sucumbência pagos a advogados públicos...

A Lei 13.957/2019, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), estabelece as diretrizes orçamentárias de 2020. Assinada pelo presidente da República Jair...

MP da regularização fundiária é publicada no Diário Oficial da União

Agência Brasil A Medida Provisória (MP) nº 910, que altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dispõe sobre a regularização...

Publicada lei que reduz tempo de exercício profissional para candidatura ao...

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), a Lei 13.875/19, que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados...

Medida Provisória que muda Coaf para o Banco Central é publicada...

Agência Brasil A medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada ao Banco...

Publicada lei que dispensa “habite-se” para famílias regularização de imóveis de...

Famílias de baixa renda poderão regularizar imóveis sem o “habite-se”, documento expedido pelas prefeituras que atesta que a estrutura está pronta para ser habitada. A...

Lei que altera o repasse dos emolumentos em Goiás é publicada...

Nesta terça-feira (25/06), foi publicada no Diário Oficial de Goiás a Lei nº 20.494/2019 que altera a porcentagem dos repasses dos emolumentos praticados pelas...

Reforma administrativa é publicada no Diário Oficial de hoje

A reforma administrativa proposta pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), aprovada em janeiro pela Assembleia Legislativa em sessões extraordinárias, foi publicada nesta sexta-feira, 8, no Diário...

Publicada portaria que obriga empresas a contratar presos ou egressos

Agência Brasil A portaria que obriga empresas contratadas pelo governo federal a empregar presos ou egressos do sistema prisional foi publicada no Diário Oficial da...

Publicada lei que cria Câmara de Conciliação para conflitos judiciais e...

A Procuradoria-Geral do Estado vai instituir a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA). A lei que a criou foi publicada...

Publicada lei que permite defesa oral de pedido de liminar em...

A Lei 13.676/18, que permite aos advogados fazerem oralmente a defesa dos pedidos de liminar durante o julgamento dos processos, foi publicada nesta terça-feira...

Publicada lei que simplifica regras para certificação de entidades filantrópicas

Foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União a Lei 13.650/2018, que simplifica as regras para a obtenção e renovação do Certificado...

DOU publica decreto que converte multa ambiental em prestação de serviços

Agência Brasil Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) o decreto que permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação...

Publicada lei que cria novo piso para cobrança judicial

Publicada nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei nº 19.770 que atualiza os valores para ação fiscal de cobrança de...

Publicada lei que regulariza isenção de IPVA para portadores de deficiência

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, dia 27, a Lei 19.701/20147 que regulariza a isenção de IPVA para pessoas portadoras...

Publicada resolução que regulamenta o teletrabalho no CNMP e no Ministério...

Foi publicada no Diário Eletrônico do CNMP de 22 de fevereiro a Resolução CNMP nº 157/2017, que regulamenta o teletrabalho no Ministério Público e...

Publicada medida que facilita título de propriedade a famílias de baixa...

Agência Brasil O Diário Oficial da União publicou no dia 22 a Medida Provisória nº 759 que concede o título definitivo de propriedade de imóveis...

Negado pedido de indenização à ADPF por charge publicada no Jornal...

À unanimidade, os integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto do relator, desembargador Carlos...

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